NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante da publicação por este veículo de comunicação quanto à decisão de solicitar vista na apreciação do Projeto de Lei 7291/06, o deputado federal Carlos Abicalil (PT) faz os seguintes esclarecimentos:
1. O pedido de vista conjunta, ferramenta regimental, foi feito em "Bloco partidário" – PT, PMDB e PDT;
2. Esse pedido não representa a opinião pessoal do deputado Abicalil, mas o desejo da bancada petista decidido após debate do tema. O parlamentar, na posição de vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, encaminhou o pedido;
3. O PL 7291/06 não trata apenas da proibição do uso de animais, mas regulamenta todas as atividades circenses e congêneres, como rodeio e atividades esportivas com animais;
4. O pedido de vista se deu em função do relator pertencer ao PT, deputado Carlos Bife de Mato Grosso do Sul, e não manifesta o posicionamento contrário ou favorável ao projeto, mas solicita prazo maior para aprofundar o debate diante do relatório, já que em uma sociedade democrática de direito o convencimento dos pares, via apresentação de argumentos, é a forma correta a ser feita.
5. O projeto está pautado, para votação, na próxima quarta-feira (27) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Para que prevaleça a verdade, encaminho estes esclarecimentos.
Atenciosamente,
Cuiabá, 23 de Maio de 2009
Assessoria de Imprensa
Deputado Federal Carlos Abicalil/ PT-MT
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