O vereador Toninho do Gloria Líder do (PV) apresentou um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a instituir, diretamente subordinada à Secretaria Municipal de Planejamento de Várzea Grande (Seplan), a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).

O objetivo para formação do grupo é a elaboração de normas, fiscalização e controle da acessibilidade global de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, vias públicas, espaços, meios de comunicação, transportes, mobiliários e equipamentos urbanos. & rdquo;A criação de uma CPA vem garantir a unicidade e a positividade dos trabalhos dos profissionais dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande”afirma Toninho do Gloria. Ele também destaca a importância da comissão ter a participação de associações representativas da sociedade.

De acordo com a proposta, a CPA apresentará propostas de normas relativas à matéria de sua competência, especialmente propondo planos integrados de acessibilidade, envolvendo a intervenção das várias secretarias municipais. Além disso, será também sua atribuição fiscalizar e avaliar a aplicação das normas legais do município com relação à acessibilidade. ”A CPA deverá se estruturar como um fórum permanente de discussões dos temas pertinentes ao universo da acessibilidade, e se fazer presente em seminários e congressos, bem como em todos os espaços de reflexões afins”, define um dos artigos do projeto.

Composição A proposta prevê que a CPA deve ser composta por representantes da Câmara Municipal; das secretarias de Planejamento, Saúde, Educação, Promoção Social, Desenvolvimento Econômico, Transportes, Obras e Serviços Urbanos; do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea); da Associação Comercial de Várzea Grande; do segmento dos idosos do município; além de representantes dos segmentos das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental de Várzea Grande.