Em audiência encerrada há pouco, os prefeitos de Cuiabá, Wilson Santos, do PSDB, e de Rondonópolis, José Carlos Junqueira, o Zé do Pátio, do PMDB, definiram uma estratégia conjunta a fim de garantir mudanças no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e impedir que ambos os municípios percam mais receitas.

Cálculos da Secretaria da Receita de Rondonópolis apontam para um prejuízo mensal de R$ 150 mil com o índice atual do IPM, cujos percentuais são definidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes as receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

As Transferências Constitucionais, ou seja, parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos municípios por disposição constitucional, são indispensáveis para o equilíbrio das contas das prefeituras.

Essa distorção nas transferências é que tem de que ser corrigida, declarou a secretária da Receita, Regina Celi Marques, em entrevista exclusiva para o Olhar Direto. "O importante dessa ação conjunta é garantir mais repasses para os municípios porque temos maior valor agregado", ponderou a secretária.

O prefeito de Cuiabá aprovou o contrato no valor de R$ 18 mil a um perícia técnica que vai avaliar e constatar a perda da arrecadação. Zé do Pátio reclama que há um procedimento jurídico instaurado na Justiça Estadual, que está perdurando há mais de um ano. “Nós precisamos definir isso e o Poder Judiciário também. Estamos aqui [Cuiabá] para uma discussão técnica”, declarou ao site Olhar Direto.

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