A Assembleia Legislativa aprovou esta semana a realização de audiência pública para discutir a legalização dos camelôs em Mato Grosso. O evento, requerido pelo deputado Carlos Brito (PDT), será realizado no próximo dia 26 de junho, com representantes de diversos setores públicos, como Receita Federal, Secretarias de Estado de Indústria e Fazenda, Prefeitura de Cuiabá, Polícia Federal, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e outros setores da sociedade organizada.
A audiência foi solicitada após reunião do deputado com a diretoria da Associação do Shopping Popular de Cuiabá, que explanou a atual situação da categoria, que há anos vem lutando pela legalização. Em 2006, por intermédio de Brito, foi criada a Cooperativa de Compras do Comércio Popular (Coocomp). A iniciativa oportunizaria os camelôs a comprarem mercadorias pagando 3% de impostos, quando a alíquota normal é de 17%. O Governo ofereceu ainda linhas de créditos aos cooperados, através da MT Fomento.
Mesmo legalizada, com CNPJ e Inscrição Estadual, e reconhecida pelo Governo do Estado, A Coocomp teve o chamado “Radar” (senha necessária para as compras no exterior) negado pela Receita Federal.
O movimento pela legalização ganhou repercussão nacional e levou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a criar a Medida Provisória 380 estabelecendo o Regime de Tributação Unificada (RCU) para importação de mercadorias adquiridas no comércio do Paraguai. A MP foi transformada em projeto de lei, já aprovado na Câmara Federal e no Senado. Agora resta apenas a normativa da Receita Federal para que a luta dos camelôs se torne uma realidade.
“Precisamos unir forças para resolver um problema que não é de interesse apenas dos camelôs, mas da sociedade como um todo, que poderá adquirir produtos de qualidade a preços acessíveis e com notas fiscais”, argumentou Brito. Para ele, a legalização vai reorganizar os espaços públicos e favorecer a relação com os lojistas, já que os camelôs passarão também a pagar tributos.
O presidente da Associação do Shopping Popular de Cuiabá, Misael Galvão, relembra que o movimento pela legalização foi deflagrado há cerca de 15 anos, mesma época em que os camelôs foram transferidos do centro da cidade para o bairro do Porto. “Somos trabalhadores honestos, pais de família, mas sofremos ao longo de todos esses anos pela inexistência de um mecanismo legal para adquirirmos nossas mercadorias no exterior”. Ele ressaltou o apoio do deputado Carlos Brito e a importância da audiência pública para a categoria. “Não estamos acomodados. Acreditamos que a audiência pública vai ampliar esta discussão e esclarecer eventuais dúvidas que ainda possam existir quanto a importância da nossa atividade no contexto social”, frisa Misael Galvão.
