A presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Márcia Vandoni tem um encontro, hoje, em Brasília, com o presidente de Supremo tribunal Federal, ministro Gilmar Ferreira Mendes, para apresentar o projeto de modernização do transporte intermuncipal de passageiros em Mato Grosso. O projeto foi preparado por técnicos da Ager, empresas do setor de transportes e a classe política, dependendo agora da aprovação por parte da Assembléia Legislativa.
Um dos motivos para a visita de Márcia Vandoni ao presidente do STF é que atualmente as empresas tem sido alvo de ações da justiça, com base na legislação de 1988, que está totalmente defasada. A Ager quer mostrar ao ministro Gilmar Mendes os benefícios que essas mudanças no sistema vão trazer e evitar os problemas hoje enfrentados pelas empresas concessionárias junto à justiça de Mato Grosso.
Os contratos de concessão de transporte intermunicipal de Mato Grosso terão que ser revistos até o início do próximo ano e a Ager terá que realizar licitações para contratações das empresas. Ao todo, são 91 empresas que circulam irregularmente e estão asseguradas por um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre o órgão, o Governo do Estado e o Ministério Público, em 25 de setembro 2007.
A audiência de Márcia Vandoni com o minstro Gilmar Mendes está marcada para as 17h30min ( horário de Brasília ).
