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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Cidades

Prefeitura de Cuiabá realiza 1ª audiência temática sobre Orçamento Participativo

Através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (secretário e vice-prefeito Francisco Bello Galindo Filho), em atendimento à Lei Complementar 101/2000 e à Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura de Cuiabá agendou a realização de audiências temáticas regionais para discussão do Orçamento Participativo (período de 2010/2013). A sede do Rotary Club (CPA II) já registrou ontem (01) à noite a primeira destas reuniões públicas. Hoje (02) acontece outra audiência, e as demais nos dias 05 e 09.


Conforme o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, "são reuniões importantes, estratégicas, porque se coloca em pauta os empreendimentos que a Capital necessita". Trata-se de um processo de envolvimento direto da comunidade para elaboração, acompanhamento e fiscalização do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anaul (LOA), com vistas à escolha de projetos prioritários para serem incluídos no PPA 2010-2014, ainda enfatiza o gestor municipal.

As audiências temáticas vão ser realizadas sempre às 19 horas. Ontem, com o tema 'Políticas Sociais Universais', participaram titulares das secretarias municipais de Finanças, Saúde, Educação, Cultura e Esportes e Cidadania. Também o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Deucimar Silva, e o deputado federal Eliene Lima, prestigiaram o evento. Ambos enfatizaram ser preciso que toda a comunidade se manifeste acerca das suas prioridades perante o Poder Executivo. "Isto faculta à Prefeitura saber quais são as reais necessidades das várias comunidades de Cuiabá".

Na Plenária, os grupos discutiram as propostas que vão ser computadas em cada secretaria, oficializadas em documento distribuído no ato de abertura dos trabalhos aos comunitários presentes. O administrador da Regional Norte, Eterno Montalvão, também observou a importância de toda a comunidade se manifestar com propostas delineadas consensualmente. "Discute-se aqui o futuro empreendedor da Capital".

Foram eleitos nesta audiência temática nove conselheiros para o Conselho do Orçamento Participativo. Conforme o secretário de Finanças da Prefeitura, Guilherme Müller, "uma das propostas é discutir políticas públicas, cuja implementação depende de recursos, a cada dia mais escassos. Um problema mundial, seja em Cuiabá, Brasil e mundo afora. Sempre vai existir insuficiência de recursos para atender às necessidades da população. O princípio da gestão pública é priorizar o mais viável. A escassez é que vai estabelecer limites na satisfação dos pleitos".

Müller detalhou na audiência temática dados que mostram o equilíbrio de receita e despesa do município de Cuiabá referentes ao primeiro quadrimestre. Também citou as previsões de receita (Receita Própria e Transferência Constitucionais). "O Orçamento Participativo projeta o que a gestão pública vai realizar em quatro anos".
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