O Instituto de Defesa do Consumidor, IDC, anunciou nesta terça-feira que vai entrar com pedido na justiça para anular a reunião de 04 de maio do Conselho Municipal do Transporte de Cuiabá, que autorizou o teto do valor da tarifa em R$ 2,42.

O IDC indica que algumas entidades estão com a representatividade vencida, como é o caso da MTU (Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos) e da AME (Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas). O Instituto diz também que três entidades que votaram na reunião não compõem o Conselho de Transporte, tal qual determina a lei municipal 3.214\93.

Essas entidades seriam o SETA (Sindicato das Empresas de Transporte Público Alternativo de Passageiros do Estado de Mato Grosso), Sindicato dos Taxistas Autônomos Condutores de Passageiros de Cuiabá (SINTAC), Sindicato dos Motoristas Profissionais de Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Cuiabá e Região (STTET),

Um terceiro problema apontado pelo IDC é que os membros da diretoria tanto da MTU quanto do STU (Sindicato Mato-grossense dos Tansportadores), são os mesmos - inclusive o próprio presidente -, o que se configura, na prática, duplicidade de voto, pois o interesse representado é o mesmo.

“Não restam outras alternativas. Na questão da confiabilidade dos dados tem que se haver uma perícia. Na questão da reunião conselho, pedir a anulação”, disse o assessor jurídico do IDC, advogado Bruno Boaventura.

O secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, Edivá Alves, disse que ainda não conhece a fundo os motivos que geraram a atitude do IDC, mas diz que o Instituto tem direito de questionar.

Sobre o ponto em que o Instituto diz que há entidades com representatividade vencida, Edivá rebate e diz que não há. O secretário acrescenta que desconhece sobre qualquer entidade que votou sem fazer parte do Conselho, como alega o IDC.

Edivá também diz que, de qualquer forma, a tarifa já está proibida pela justiça de sofrer qualquer reajuste.