O vereador Toinho de Souza (PDT) apresentou projeto que prevê a proibição do fumo em ambientes fechados da capital, tais como: bares, restaurantes, pizzarias, boates, shows, cinemas e outros espaços de uso coletivo. O autor da proposta argumenta que a medida tem o intuito de zelar pela saúde da população, principalmente, dos não fumantes, que são prejudicados por inalar a fumaça, assim como o próprio fumante.

"A fumaça do cigarro, além de prejudicial à saúde, provoca ardência nos olhos, o que dificulta a visão. Sem contar o mau cheiro que se alastra nas roupas dos chamados fumantes passivos", avaliou o parlamentar.

Os estabelecimentos comerciais que descumprirem a regra deve sofrer advertência, suspensão no funcionamento do estabelecimento comercial por até 30 dias. Também terá de pagar multa, que varia de R$ 500 a R$ 10 mil. Pelo projeto, será vedado o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos composto pelo fumo.

Conforme a mensagem, a regulamentação ficará sob a responsabilidade da prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município. Os estabelecimentos atingidos pela lei, terão prazo de 90 dias para se adequar a nova medida.