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no senado

Regularização fundiária da Amazônia tem texto aprovado

03 Jun 2009 - 21:54

De Brasília - Marcos Coutinho/Com Agência Senado

Foi aprovado há pouco o texto base do projeto de lei de conversão 9/2009, com 37 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. Ao todo votaram 40 senadores, e a presidente da sessão, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que não votou, contou sua presença para a composição do quorum de 41 senadores.


Agora serão votados os destaques propostos pela senadora Marina Silva (PT-AC). Ela propõe que os beneficiários da regularização fundiária na Amazônia sejam impedidos de vender as terras em até 10 anos. E que seja vedado o uso de prepostos para a ocupação da terra.

Para o Olhar Direto, antes da sessão, o senador Jaime Campos disse que votaria a favor dos destaques propostos pela senadora Kátia Abreu, do DEM de Tocantins, que propõe a regularização do que classifica de caos fundiário. Campos lembra que existem "25 milhões de brasileiros vivendo na região que precisam de atenção do Congresso Nacional". "Aqui, não quero defender A, B ou C, mas sim os brasileiros que precisam de segurança", discursou Campos, da tribuna do Senado.

E a polêmica foi a tônica das discussões do Senado. Até às 21h, o senadores tinham cravado três horas de discussão em torno da MP 458/08, da regularização fundiária na Amazônia. Vale lembrar que o texto original foi alterado na Câmara dos Deputados, na forma do projeto de lei de conversão nº 9/09, e recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Kátia Abreu, para quem a matéria é um avanço importante para regular o problema do caos fundiário na Amazônia.

Para Kátia Abreu, não está em discussão nenhuma questão ambiental, mas o direito de quem ocupa a terra. O PLV tem a oposição da senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, que alerta para um retrocesso na legislação relacionada à proteção ambiental. Segundo ela, pessoas impedidas de obter crédito junto a instituições públicas, em razão de terem desmatado a floresta, poderão ter sua situação revertida, ganhando direito sobre terras ocupadas irregularmente. Vários senadores discutiram a matéria, que teve a admissibilidade aprovada. No momento, o mérito é debatido pelos parlamentares.


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