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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Nortelândia realiza conferência dos direitos da criança e adolescente

Teve inicio na manhã desta quinta-feira (04.06), a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS), Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Nortelândia, no auditório do Centro da Juventude “Padre Mathias Orth”, com a participação de professores, alunos, poder público, legislativo, pais e comunidade em geral.


O tema da conferência é construir diretrizes da política nacional dos direitos da criança e do adolescente para o plano nacional, que propõe uma reflexão com a sociedade e o governo, objetivando promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da prioridade absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento nacional acontecerá de 07 a 10 de Dezembro, em Brasília. O encontro estadual será realizado no dia 15 de Setembro. A sociedade civil organizada vai analisar, definir e deliberar as diretrizes da política nacional com vistas à elaboração do plano decenal, que será uma maneira inusitada de celebrar o 20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cumprindo uma missão que esse diploma legal conferiu no artigo 86 quando inscreveu que: A Política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O Conselho Nacional destacou que as questões ligadas à criança e ao adolescente devem ser refletidas na ótica do direito que lhes é assegurado pela legislação, o que supõe uma postura diferente de lidar com o tema, indicando para os governantes, em todos os níveis, e para a sociedade em geral, a obrigatoriedade de investir na infância e adolescência do país.

O caminho escolhido é iniciar o processo de elaboração de um Plano Decenal de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, como projeto de Estado, e com uma atuação de dimensão política e pedagógica que integre o Estado e a sociedade na efetivação de políticas públicas que assegurem o enfrentamento das atuais situações de ameaças e/ou violações de direitos.

Ao eleger os objetivos da 8ª Conferência Nacional, o CONANDA explicita sua crença na necessidade de que a realização das Conferências em todos os âmbitos seja pautada de acordo com o tema proposto, qualificando as discussões e conferindo maior legitimidade aos encaminhamentos e às deliberações em âmbito nacional.

Com a finalidade de incentivar o debate, a formulação de diretrizes para a política nos níveis municipais e estaduais/distrital e de enriquecer as discussões da etapa nacional, o CONANDA elegeu cinco eixos específicos que serão tratados na 8ª Conferência Nacional e que seguem para a inclusão na programação das demais Conferências.

Esta conferência, além de inovar o enfoque temático, ou seja, a consolidação das diretrizes da política nacional e do plano decenal introduz também a realização de uma Feira de Direitos da Criança e do Adolescente aberta à comunidade, com o objetivo de debater e socializar os avanços em estudos e pesquisas acadêmicas, produções artísticas, culturais e de aperfeiçoamento políticas publicas.

O prefeito municipal de Nortelândia abriu o evento destacando a importância das discussões visando melhorar a condição das crianças e dos adolescentes no país, que acredita deve estar focada em uma educação de qualidade e combate constante a exploração sexual, drogas e alcoolismo. “O que combina com a juventude é infância, esporte, escola, diversão e não álcool, drogas e exploração sexual infantil, precisamos enquanto sociedade entender a necessidade de nos preocuparmos com um hoje melhor para essas crianças” disse.



A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marlene Júlia Scarpat, frisou que é preciso reconhecer a criança e do adolescente como sujeitos de direitos, política que adota como princípio que as crianças e os adolescentes são pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, sujeitos da história, de direitos humanos e de cidadania, implicando no seu reconhecimento como sujeitos, que têm condições e devem participar de decisões sobre sua vida e na recusa de concebê-los portadores de necessidades e apenas objetos de intervenção por parte da família, da comunidade, e do Estado.

Cinco eixos foram discutidos durante todo o dia na conferência realizada no município de Nortelândia, sendo promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades, proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, fortalecimento do sistema de garantia de direitos, participação de crianças e adolescente em espaços de construção da cidadania e gestão da Política.

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