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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Processadas

A Receita Federal do Brasil vai reprocessar, a partir de hoje, os 239.871 pedidos de opção pelo Simples Nacional, feitos de 1º de janeiro a 20 de fevereiro de 2009, que foram indeferidos. O objetivo é identificar os indeferimentos indevidos e garantir a entrada no sistema das empresas que estiverem nessa situação. Conforme comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional, a medida está sendo tomada porque foram detectados casos de empresas que tiveram os pedidos indeferidos por problemas de débitos tributários com a Receita Federal do Brasil que, na verdade, já não existiam. Dos 502.639 pedidos feitos para ingressar no Simples Nacional nesse período, 239.871 foram indeferidos e 262.768 conseguiram entrar no sistema. O reprocessamento não inclui as empresas que já tiveram suas solicitações deferidas.

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