As ações de fiscalização de trânsito realizadas pela Polícia Militar em Mato Grosso, no período de 1º de janeiro a 15 de maio, resultaram na detenção de 480 pessoas por desrespeito a Lei 11.705, popularmente conhecida como ‘Lei Seca’. As informações são da Assessoria de Planejamento Operacional, Estatística e Gestão (Apoeg/PM). No próximo dia 19 de junho a lei completa um ano de vigência.
Na área do Comando Regional I foram realizadas 113 detenções (de 1º de janeiro até 15 de maio). Na área do CRII (Várzea Grande) foram outras 33. No CRIII (Sinop) o levantamento da Apoeg aponta 69 prisões. No Comando Regional de Rondonópolis (CRIV) outras 69. Na área do Araguaia (Comando Regional de Barra do Garças) foram 75 detenções. No Comando Regional de Cáceres (CRVI) as ações de policiamento resultaram na detenção de 46 pessoas. Nos Comandos Regionais de Tangará da Serra e Juína (CRVII e CRVIII) foram realizadas 39 detenções em cada Comando Regional.
Conforme estatística do Comando Regional I (Cuiabá), no período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2007 foram registrados 2.725 acidentes (sem vítimas fatais) no total geral. No mesmo período de 2008, o número de colisões passou a 3.709. Importante frisar que a Polícia Militar não realiza o levantamento quanto à motivação do acidente e também não possui dados quanto aos acidentes com vítimas fatais. Em 2009, de janeiro até a data de 15 de maio, o CRI registrou 1.837 ocorrências de acidentes.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Benedito Campos Filho, avalia que cada vez mais a Polícia tem intensificado o trabalho preventivo e de fiscalização nas ações, mas pondera que cabe ao motorista a consciência de que ele pode evitar que tragédias nas vias continuem a acontecer. Somente no último feriado prolongado, durante a ‘Operação Corpus Christi’, a PM realizou mais de 46 barreiras em todo Estado.
Ele relembra ainda que a Polícia Militar por mais de 30 dias, após a implantação da Lei, atuou de maneira preventiva. Blitzes foram realizadas em distintos pontos da cidade para que os condutores fossem informados quanto à nova medida.
HISTÓRICO
Considerando a data de 24 de julho de 2008, quando a PM passou a fiscalizar e multar os condutores, até 31 de dezembro de 2008, foram realizadas 430 prisões em Mato Grosso pela embriagues e condução. Nesse período, o Comando Regional de Cuiabá (CRI) realizou o maior número de prisões. Foram 137 registros, o equivalente a 31,86% das ocorrências. O Comando Regional II (Várzea Grande), autuou 29 condutores nesse período. Já o CRII (Sinop) 56. O Comando Regional IV (Rondonópolis) realizou a prisão de 61 pessoas. O CR V (Barra do Garças) outras 56. O CRVI (Cáceres) prendeu 33, já o Comando Regional de Tangará da Serra (CRVII), 31, e o Comando Regional Juína (CRVIII), 27.
O QUE DIZ A LEI 11.705
Com o emprego da legislação está proibido o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica para quem for dirigir. Antes eram permitidos até seis decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). De acordo com a Lei 11.70, quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa por infração gravíssima, vai perder a carteira de motorista. Quem beber e provocar um crime vai responder por crime doloso (quando há intenção de matar). A infração do motorista flagrado com qualquer teor de álcool é gravíssima, com multa de R$ 955.
