O cálculo da tarifa de ônibus de Cuiabá irá passar por uma perícia técnico-contábil, segundo foi decidido na tarde desta terça-feira, 16, pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, em audiência na Vara Especial de Ação Civil Pública.
O objetivo da perícia, a pedido do Ministério Público Estadual, MPE, é verificar se os dados e o mecanismo utilizados pelo Município tara reajuste tarifário estão em conformidade com as normas legais e, do contrário, apontar as falhas e correções necessárias.
O juiz Bertolucci nomeou para o exame pericial técnico-contábil o perito judicial Wanderley Ferreira Benites, contador, que terá dez dias para apresentar proposta de honorários. A prefeitura e a Associação Mato-grossense dos Transportadores, MTU, terão dez dias para indicar um assistente técnico, caso queriam.
E, o perito deverá apresentar o laudo final, em cartório, em um prazo de 30 dias. Já os assistentes indicados pelas partes, caso existam, deverão entregar seus pareceres dez dias após entrega do laudo.
O promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior, afirma que o MPE questiona a falta de transparência e de confiabilidade dos dados e mecanismos usados para o cálculo da tarifa. “Estamos buscando a transparência, porque os reajustes são feitos sem controle, sem publicidade. Ninguém fica sabendo quais são os critérios”, diz o promotor. Ele afirma, também, que o MPE vai continuar fiscalizando outras questões relacionadas ao transporte público em Cuiabá, como o transporte de portadores de alguma deficiência física.
Fernando Augusto Vieira de Figueiredo, procurador do Município, acredita que depois da perícia a questão ficará esclarecida, assim como qualquer dúvida sobre o cálculo. O advogado da MTU, Pedro Martins Verão, reclama da decisão, por representar mais tempo sem nada decidido sobre o reajuste. “Pode haver um estrangulamento do segmento agora. E o reflexo vai para o usuário. A tarifa deveria ter sido reajustada em janeiro, e desde então não foi. Esperamos que, em um tempo menor possível, tudo possa ser esclarecido e a tarifa reajustada. Ou então, teremos danos irreparáveis”, afirma o advogado, referindo-se à paralisação de alguns ônibus ou a queda de qualidade dos serviços das empresas de transporte.
O secretário municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, Edivá Alves, afirma que “a decisão foi acertada”. “Desde que o perito trabalhe com isenção, não temos nada a temer”.
