No próximo dia 25, a Assembleia Legislativa receberá a Caravana Comunidade Segura 2009, que percorre todo o país para manter vivas as ações de combate à violência e criminalidade por meio do desarmamento. Na oportunidade, será realizada audiência pública para discutir o Estatuto do Desarmamento, as leis sobre armas, as atribuições das polícias e as responsabilidades dos gestores públicos de segurança.

O evento, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MT), ocorrerá a partir das 14h30, no auditório Deputado Milton Figueiredo. Segundo o presidente da Comissão, deputado Guilherme Maluf, durante o debate também serão colhidas informações que servirão de base para a 1º Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que acontecerá de 27 a 30 de agosto, em Brasília (DF).

“Infelizmente, após seis anos em vigor, a Lei do Desarmamento ainda não atingiu integralmente seu objetivo. Precisamos encontrar soluções eficazes para consolidação de uma política nacional para o setor de segurança”, diz Maluf. A Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

A Caravana Comunidade Segura 2009 é uma realização da OSCIP Viva Comunidade e da Rede Desarma Brasil, com o apoio do Movimento Viva Rio e financiamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Pela primeira vez, a Caravana está percorrendo todas as 27 capitais do país, com o objetivo de mobilizar os gestores públicos e sociedade em geral para a importância da 1º Conseg.