Para ampliar ainda mais o acesso dos idosos, aposentados ou pensionistas à gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso (Ager), em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social de Mato Grosso (Setecs) vai promover, no mês de julho, o 1º Workshop sobre a Gratuidade para Idosos.

O objetivo é esclarecer dúvidas dos 42 Conselhos Municipais de Idosos e das Secretarias de Assistência Social das Prefeituras sobre como aposentados e pensionistas devem fazer para ter o direito determinado pela lei 8.823 de janeiro de 2008. Segundo a Setecs, existem algumas dúvidas sobre como a vaga no transporte convencional e alternativo intermunicipal deve ser requisitada. “A parceria com a Ager-MT vai ser muito produtiva para sanar todas as dúvidas e reduzir as dificuldades que muitos idosos enfrentam para garantir o direito deles. Os problemas registrados nos conselho municipais e estadual de idosos, muitas vezes, acontecem por falta de informação”, explicou o secretário adjunto da Setecs e presidente do Conselho Estadual do Idosos, José Rodrigues Rocha Jr.

As empresas têm a obrigação de manter o assento reservado para a gratuidade bem sinalizado e conservado, além de não poder comercializar a vaga mesmo que não tenha sido solicitada por nenhum usuário. O custo da gratuidade está inserido no valor da tarifa calculado anualmente pela Ager-MT. O transporte intermunicipal de passageiros oferece 13 mil vagas gratuitas por mês.

A presidente da Ager-MT, Márcia Vandoni, informou ao secretário-adjunto, as ações que estão sendo realizadas para ampliar a divulgação das regras sobre a gratuidade e como o idoso ou aposentado deve agir se não conseguir a vaga gratuitamente. A Agência Estadual já realizou um workshop com as empresas do transporte alternativo, em 28 de maio, em Cuiabá, sobre a obrigatoriedade em disponibilizar as vagas. “As empresas do transporte alternativo reclamam que muitos idosos agendam a vaga com uma semana de antecedência, mas, se nesse meio tempo, eles conseguem uma forma de chegar ao destino desejado, antes da data marcada, a passagem acaba não sendo cancelada, impedindo que outro idoso ocupe o assento”.

Este é um dos problemas que a Ager detectou e para amenizar a situação, o endereço e telefone das empresas de transporte alternativo de Mato Grosso serão divulgados no site da Agência Estadual de Regulação.