Em reunião realizada na noite de ontem (18) na Câmara Municipal de Rondonópolis, representantes das Secretarias Municipais de Receita e Desenvolvimento Econômico, Polícia Militar e o vereador Adonias Fernandes de Souza (PMDB) debateram com os ambulantes da cidade a aplicabilidade de normas específicas para a atividade.
Em 2005, o decreto nº 4.024 estabeleceu regras para o exercício da atividade de comércio ambulante no município, como a que exige que o comerciante que deseja se cadastrar resida em Rondonópolis há pelo menos um ano. No entanto, segundo o vereador Adonias, nem todas as regras do decreto eram praticadas e fiscalizadas. “O município precisa ter garantias, saber quem são os ambulantes. E eles também querem se legalizar, serem reconhecidos como comerciantes”, explicou o vereador.
Elizabete Izidória de Amorim, gerente do Departamento de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, explica que o objetivo da regulamentação é orientar os ambulantes nos aspectos legais da atividade, como o requerimento de alvará, e fornecer informações a respeito de onde ele pode instalar o seu comércio e o que ele pode ou não vender. “Não queremos atrapalhar o trabalho dos ambulantes, pelo contrário, queremos fomentar o trabalho deles. Sabemos que é o meio de sobrevivência deles”, enfatiza a gerente. Ela ainda explica que a Prefeitura não é apenas um órgão fiscalizador e punitivo, mas também de apoio à atividade.
Durante a reunião, ficou definido que haverá uma integração de ações entre as secretarias de Receita e Desenvolvimento Econômico na organização dos ambulantes. Antes, apenas a Secretaria de Receita era quem organizava e fiscalizava a atividade. Os pequenos comerciantes que pretendem se instalar em algum local da cidade, devem preencher um requerimento no Departamento de Cadastro da Prefeitura e fornecer informações como documentos pessoais, endereço, local que gostaria de trabalhar e telefone para contato. O requerimento é entregue à Secretaria de Receita, que faz a avaliação e entra em contato com o comerciante para fornecer as demais orientações.
Outra medida adotada é criar uma forma específica de identificação dos ambulantes, o que evita, por exemplo, que durante uma fiscalização eles tenham que ter em mãos vários documentos que comprovem a legalidade da atividade. Essa forma de identificação, explica Elizabete, será através de um crachá com dados de identificação pessoal, local de comércio e tipo de produto vendido.
