A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Comissão Especial criada para debater o projeto do Zoneamento Socioeconômico e Ecologico (ZSEE), realizou em Juina, a penúltima rodada de seminários técnicos e audiência pública durante os dias 18,19 e 20 de junho. A última rodada, antes de o projeto ir à votação pela Casa de leis estadual será em Cuiabá, dias 24,25 e 26 no Centro de Eventos Pantanal. A previsão de aprovação do ZSEE é para antes do recesso parlamentar, em julho. Esta Área de Planejamento 1 compreende os municipios de Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juina, Juruena e Rondolândia.

O ZSEE é o projeto que aproxima as realidades atuais das condições de vida nos ambientes e suas economias nas quatro regiões mato-grossenses. Em regras gerais é a implementação de um novo modelo de gestão do Estado para possibilitar o desenvolvimento sustentado em todos os aspectos.

“A nossa economia e a nossa vida não podem ser exauridas agora. E as gerações futuras? ”, indagou Riva defendendo a região, mas admitindo que as irregularidades existentes, possivelmente, ocorreram em função da ausência dos governos.

O parlamentar destacou a participação dos assentados, lideranças empresariais, comunitárias e políticas, pequenos, médios e grandes produtores e comunidades indígenas informando que, para estes, a comissão fará uma audiência exclusiva com os técnicos do ZSEE e Secretaria de Planejamento, dia 9 de julho em Juina, para tratar de assuntos distintos como demarcações, saude, educação, transportes, entre outros.

O deputado progressista alertou aos assentados que: “Não depositem no Terra Legal (programa do Governo Federal), a esperança de resolução dos problemas da propriedade. Nesse sentido sugeriu ao superintendente do Incra, que faça o órgão funcionar permitindo condições de crescimento e incentivando mudanças de atividades. Riva acrescentou que fará gestão nas esferas legais para que os órgãos ambientais cessem as multas exorbitantes contra as classes produtivas, uma reclamação recorrente.

Riva, ainda, parafraseou o jornalista Joelmir Beting ao discursar que: “No Brasil, árvores derrubadas provocam mais indignação que crianças martirizadas”, numa clara demonstração de que admite o clamor das populações da região Noroeste, ante a imposição de organizações ambientais.

O prefeito Altir Peruzzo (PT), de Juina, rechaçou a tentativa de as comunidades internacionais definirem no rumo da região. ”Não queremos que eles interfiram em nossas vidas. Queremos ser os precursores do nosso modelo de desenvolvimento”, disse.

De Aripuanã, o prefeito Beto Torremôcha, clamou aos parlamentares que intercedam junto aos governos Estadual e Federal, ao que considera de abuso de autoridade a prática dos agentes da Força Nacional que oprime os cidadãos. “Somos tratados como bandidos. Eles apontam arma em vez de dialogar. É hora de acabar com isso”, exclama e completa: “Acredito que o zoneamento possa mitigar essas agressões, pois vai haver garantia de trabalho em ordem”.

Os sete municípios no regime das categorias 2,3 e 4 (readequação de manejo, manejos específicos e áreas protegidas) sugeriram inclusão na categoria 1 (consolidada). Os estudos de aproximação e suas sugestões foram acatadas de forma consensual durante os seminários. O relator do ZSEE, deputado Alexandre Cesar, afirmou que fará a analise dos estudos explicando que, caso não se enquadre na categoria pretendida, não haverá motivo de preocupação, pois não significa que haverá prejuízo aos setores produtivos.

O referendo na audiência pública, pelos membros da comissão do ZSEE, sugere que um substitutivo defina as pontuações do pólo de Juina. O conteudo agradou aos presentes.

A participação popular superou as estimativas. Mais de 8 mil participantes, o público teve de ocupar espaços externos do ginásio, entre eles: os prefeitos dos sete municípios, secretários Yênes Magalhães, Ságuas Moraes (de governo), deputados federais Eliene Lima e Wellington Fagundes, diretor do MMA - Roberto Vizentin, vice governador Silval Barbosa, deputados estaduais José Riva (presidente da Assembleia Legislativa), Dilceu Dal’Bosco (presidente do ZSEE), Alexandre Cesar (relator), os membros: Adalto de Freitas, Airton Português, Mário Lúcio, Ademir Bruneto.