A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.829/2009 que dispõe sobre a criação de 400 varas federais no país. Agora a matéria vai ao Senado Federal para apreciação. Foi o deputado estadual Alexandre Cesar (PT) quem pediu apoio da bancada federal de Mato Grosso e do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), à propositura.

Temer respondeu à indicação de Alexandre Cesar por meio do Ofício nº 1313/09/GP informando que o PL nº 5.829/2009 seria incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara Federal.

De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o PL nº 5.829/05 foi apresentado por recomendação do Conselho da Justiça Federal, que alega sobrecarga de trabalho na estrutura atual do aparelho jurisdicional federal, o que resulta em uma Justiça tardia e pouco eficaz.

Segundo Cesar o projeto visa à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e a implementação dos Juizados Especiais Federais no País, bem como a criação dos respectivos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas necessárias ao pleno funcionamento das novas estruturas. “Mato Grosso certamente será beneficiado com a ampliação do acesso à justiça em, no mínimo, três novas varas”, disse o petista.