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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Cidades

Servidores da Jucemat participam das discussões sobre Empreendedor Individual

O Sebrae/MT e a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), vinculada à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), vão realizar palestras em conjunto para prestar esclarecimentos aos novos empreendedores e comunidade em geral. A iniciativa começou na sexta-feira (19), quando aproximadamente 40 servidores da Jucemat discutiram as informações gerais sobre o Empreendedor Individual que começa vigorar a partir do dia 1º de julho em todo país.


Além de esclarecer as dúvidas em relação a formalidade do Empreendedor Individual, a palestra teve a finalidade de descrever os benefícios das novas medidas.

O empreendedor que se formalizar poderá emitir nota fiscal e participar de licitações e ter direito a benefícios da previdência social como aposentadoria, licença maternidade e auxílio doença, entre outros. Também pagará impostos, mas de forma reduzida, sendo: 11% do salário mínimo; R$ 1,00 do ICMS para os da área do comércio e R$ 5,00 do ISS para serviços.

Poderão se formalizar os empreendedores que vendem até R$ 36.000,00 por ano; que trabalham sozinhos ou possuem até um funcionário e que não seja sócio em outra empresa. A pergunta então é, onde poderão se formalizar? Por meio do portal do empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br, nos postos de atendimento do Sebrae, escritórios de contabilidade e centrais de atendimentos. Os escritórios de contabilidade vão efetuar os esclarecimentos gratuitamente.

Conforme a Ouvidoria da Jucemat, esse foi o primeiro encontro entre os dois órgãos, que planejam as palestras nos Conselhos Regionais de Contabilidade e de Administração, Associações Comerciais e Câmara dos Dirigentes Logistas (CDLs) na Capital e nos demais municípios de Mato Grosso.

A palestra foi ministrada por Leonardo Ecco, da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae/MT.
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