Por solicitação dos vereadores  Milton Mutum e Mohamed Zaher, ambos do PR, foi realizada na noite ontem, na Câmara Municipal de Rondonópolis, uma audiência pública sobre o novo Código de Edificações do município. Em vigor desde 1994, o Código de Edificações foi implantado no município pelo então prefeito Carlos Bezerra. Neste ano, foi proposta uma nova legislação municipal para a construção de prédios, casas, comércio em geral, condomínios horizontais e outros, pelo prefeito José Carlos Junqueira de Araújo (PMDB).

Empresários, profissionais da construção civil e vereadores debateram sobre as alterações realizadas no documento. Críticas com relação às novas pontuações do código geraram polêmica durante a audiência.

Segundo o engenheiro Jorge Bellinaso, até mesmo a construção de muitas casas será inviável com o novo projeto. “Construções de médio e pequeno porte serão as mais atingidas”, relatou ele.

Para a secretária de Receita, Regina Celi o novo código está trazendo diretrizes para nortear melhor os trabalhos. Várias modificações estão sendo realizadas nas leis vigentes que disciplinam a construção e destinação de espaços na cidade. Segundo Regina, após o processo de reformulação, a sociedade terá ganhos imediatos, principalmente com a acessibilidade, com o rebaixamento de calçadas e outros direitos.

A discussão terá continuidade em outras reuniões, explicou o vereador Milton Mutum. “Temos muito ainda o que discutir sobre o código. Tivemos alguns avanços com a audiência, com demonstrações de preocupação com o meio ambiente, acessibilidade e também com o crescimento da cidade. Mas outras discussões virão”, confirmou o vereador.

A discussão sobre a construção de grandes prédios de apartamentos no bairro Vila Aurora, alvo de antiga polêmica e que era para ser discutido na assembléia, não foi relatada. Uma lei de 1998 proibiu a edificação de prédios com mais de dois pavimentos neste bairro. Mais tarde, o vereador Mohamed Zaher alterou a lei estipulando a construção de prédios com no máximo quatro andares.