A população terá a oportunidade de participar da discussão sobre a Lei de Diretrizes do Orçamento (LDO), pensando em 2010, nos dias 2 e 7 de julho, através das audiências públicas realizadas pela Assembléia Legislativa. No entanto, o presidente José Riva (PP) destacou que existe um desestímulo em debater o orçamento público, porque a LDO não é impositiva e a sociedade se sente desmotivada. “Mas a AL tem obrigação de debater essa matéria”, afirmou.

A LDO apresenta metas e prioridades da administração pública estadual, normas e parâmetros de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e as metas anuais. As metas se referem às receitas, às despesas, aos resultados nominais e primários e ao montante da dívida pública.

A receita estimada pelo governo do Estado para 2010 é de R$ 8,598 bilhões. A receita primária é de R$ 8,579 bilhões, contra as despesas primárias de R$ 7,790 bilhões. Isso gera um superávit primário de R$ 788 milhões, que será destinado para o pagamento de juros e encargos da dívida, bem como contribuirá para a amortização do estoque da dívida.

Porém, José Riva informou que a questão da receita de 2009 ainda está indefinida, mas já solicitou um estudo para saber arrecadação do Estado irá se comportar neste ano para que seja possível realizar uma previsão mais segura para 2010.

De acordo com dados da LDO, o valor da dívida publica recuará, ao longo deste triênio, de R$ 4,631 bilhões em 2010, para R$ 3,616 bilhões em 2012.

O presidente do Legislativo fez questão de frisar que o próximo ano será diferente, em função das obras da Copa do Mundo de 2014, que terão que ser tratadas como prioridades, mas “sem perder de vista as questões essenciais do Estado, como segurança e habitação”.