A equipe técnica de apoio à Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso (ZSEE) encerrou na tarde de quinta-feira (25), os trabalhos do seminário que antecede a audiência pública, que acontece amanhã (26). O relatório final dos quatro grupos será entregue ao relator da Comissão Especial, deputado Alexandre César (PT) e, posteriormente, divulgado na audiência.
Vale destacar, que a Região de Planejamento VI – Pólo de Cuiabá - é composta pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antonio do Leverger e Várzea Grande.
Durante o seminário técnico foram feitas várias alterações, como por exemplo, a indicação do Grupo 1, que incluiu a recuperação ambiental da Baixada Cuiabana Pantaneira, no que se refere aos recursos hídricos e às áreas degradadas por exploração mineral. Para as novas diretrizes gerais, ficou acertado que será proibido o uso de organismos geneticamente modificados e de agrotóxicos e afins em uma faixa de influência. Também será controlado e fiscalizado o transporte de organismos geneticamente modificados na Bacia do Alto Paraguai (Pantanal).
Na questão ambiental, ficou definido a proteção das planícies fluviais destinando-as à reserva legal das propriedades; a identificação e proteção das áreas de belezas cênicas, sítios arqueológicos e patrimônio histórico.
Neste mesmo Grupo foi indicada prioritariamente a proteção de áreas de recarga de aqüíferos, através da recuperação e conservação de drenagens e cabeceiras dos formadores dos rios da Casca, Quilombo, Roncador e Manso.
Pelo Grupo 2, a indicação apresentada pelos participantes foi garantir a implementação de programa de fomento à geração de trabalho, emprego e renda priorizando o estímulo à economia solidária, incluindo criação de centro de formação em economia solidária, incentivo aos pequenos produtores rurais, artesanais para a produção e comercialização, criação de centros de formação profissional nas áreas de desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental (DESCA). Outro ponto abordado neste Grupo está relacionado às parcerias com os governos Federal e Municipal para disponibilizar energia elétrica e serviços de telecomunicações aos trabalhadores e produtores rurais, urbanos, povos e comunidades tradicionais (quilombolas, pantaneiros, pescadores/ribeirinhos) e indígenas agregando valor à produção e melhoria da qualidade de vida.
As áreas que requerem manejos específicos em ambientes com elevada fragilidade foi debatida pelos integrantes do Grupo 3. Na oportunidade foi indicada a recuperação e preservação de formações vegetais que protegem as escarpas do Planalto dos Guimarães e da Serra de São Vicente, ao incentivo ao ecoturismo, a pecuária extensiva em pastagem natural na região de entorno do Reservatório da APM Manso, a agropecuária em condições adequadas de relevo e solos na região de entorno da serra de São Vicente, com adoção de práticas conservacionistas e ao ordenamento da atividade mineral em moldes empresariais.
No Grupo 4, o assunto foi direcionado para as áreas protegidas. Na subcategoria 4.1.1, a zona compreende as áreas protegidas criadas, como por exemplo, terras indígenas. Neste Pólo, elas representam 68 legalmente instituídas e um dos objetivos é proteger e valorizar a qualidade ambiental das terras indígenas e seu entorno, exigindo a elaboração do EIA/RIMA.
