A Secretaria de Estado de Infraestrutura instaurou quatro tomadas de contas especiais para apurar supostas irregularidades em convênios com as prefeituras Canabrava do Norte, Vale do São Domingos, Araguainha e Pedra Preta. Os processos serão julgados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30.

A execução orçamentária de 2008 das câmaras de Rosário Oeste, Nova Guarita, Araputanga e Nova Santa Helena também serão analisadas pelo TCE, que ainda vai apreciar as contas de gestão da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, do Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia e dos fundos previdenciários de Barra do Garças, Marcelândia, Araputanga e Apiacás.

Em razão de supostas irregularidades na execução de obras de pavimentação, descumprimento as leis de Diretrizes Orçamentárias e da Orçamentária Anual (LDO e LOA); fracionamento de despesas para evitar licitação e ainda despesas com publicidade sem licitação, a Prefeitura de Primavera do Leste foi denunciada ao TCE. Além dessa denúncia, os conselheiros vão apurar acusações contras gestores da Prefeitura de São José do Xingu e Secretaria de Estado de Educação. A Seduc também foi representada pelo Tribunal devido a impropriedades nas obras de reforma e ampliação em escola estadual no município de Várzea Grande.

Dos 66 processos previstos na pauta de julgamentos desta terça, quatro são recursos de gestores que divergem das deliberações do Tribunal de Contas. Declarações de bens de início e final de mandatos de 13 gestores também serão julgados, assim como 27 atos aposentatórios de servidores municipais e estaduais.

A sessão ordinária do TCE tem início às 8h30 e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembléia Legislativa (canal 16, pelo sistema a cabo e canal 30, pelo sistema aberto) ou, ainda, pela internet através do site www.tce.mt.gov.br.