Moradores dos bairros da região do Vale Gumitá em Cuiabá lotaram o plenarinho da Câmara Municipal nesta sexta-feira (13.03) durante audiência pública presidida pelo vereador Lúdio Cabral (PT) para debater sobre o processo de transferência, iniciado pela prefeitura, das famílias que habitam em áreas próximas ao córrego Gumitá. O Projeto apresentado pela presidente do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Urbano do município, IPDU, Adriana Bussiki revela que a remoção atingirá pelo menos 400 famílias dos bairros Vila Rosa, Novo Mato Grosso, Novo Horizonte, Centro América, Três Lagoas, Planalto e Tancredo Neves.
Entre as preocupações elencadas pelos moradores estão a falta de informações sobre quem será removido, quando e como isso ocorrerá e para onde serão levados. Eles denunciaram que as famílias estão recebendo notificação de remoção para casas inadequadas, sem infra-estrutura. Segundo os moradores as casas de 32 m² não tem condições de abrigar todos os membros das famílias e seus pertences.
“ As casas do Altos da Serra não oferecem condições mínimas de moradia, não tem asfalto, não tem esgoto, tem problema de distribuição de água, são pequenas demais, além de serem dispersas uma das outras, sem considerar a relação de convivência das famílias que habitam no mesmo lugar há anos”, afirma um dos representantes do bairro Vila Rosa, Edvaldo Magalhães.
Entre os relatos, o caso de moradores e comerciantes da área que tem escrituras e títulos definitivo dos imóveis, além de outros situações que buscam indenizações.
“ Ficou combinado que seria discutido sobre o detalhamento das indenizações, pois as situações dos moradores são diversas. Nós queremos que cada caso seja avaliado de modo justo e separadamente”, reivindica Admar Valetim, presidente do Novo Horizonte.
Presentes a audiência, os secretários municipais Osvaldo Sobrinho (de Governo), e João Emanuel Moreira (Agência Municipal de Habitação Popular), asseguraram o empenho da administração municipal em buscar resolver os problemas.
O diretor Técnico da Agência de Habitação do Município, Márcio Matoso, disse que as transferências atuais são voltadas para os moradores da área de risco que estão no entorno do córrego Gumitá. Os recursos, no valor de 780 mil reais são de 2006 provenientes do Ministério das Cidades. Para essa fase de transferência 51 famílias estão cadastradas. A prefeitura tem 30 dias para conclusão do projeto junto a Caixa Econômica Federal, para que seja emitida a ordem de serviço das obras.
Outras 183 casas devem ser construídas no Residencial Jonas Pinheiro, num terreno de 200 m². Segundo Matoso o recurso é na ordem de 5 milhões de reais e o projeto ainda está sendo discutido com a Caixa. A remoção das famílias deve ser feita através de trabalho técnico social. Uma equipe técnica formada por assistentes socais e advogados avaliará a quem caberá indenização.
Encaminhamentos
No que refere-se à reclamação para participação dos moradores no processo, apontado por lideranças comunitárias, ficou encaminhado a criação de uma comissão permanente paritária composta pelos representantes dos moradores e da prefeitura, instituída por decreto do poder executivo, para conduzir todo processo de transferência das famílias. O secretário Osvaldo Sobrinho assumiu o compromisso de conduzir junto ao prefeito a publicação do ato.
A comissão será formada pelos representantes dos bairros Centro América, Tancredo Neves, Novo Mato Grosso, Vila Rosa, Novo Horizonte, Planalto, Três Lagoas e das Secretarias de Habitação, IPDU, Governo, Infra-estrutura, Procuradoria do Meio Ambiente, Câmara de Vereadores, com convite estendido também ao Ministério Público. Lúdio requereu a suspensão temporária das transferências das famílias até o inicio dos trabalhos da comissão.
Entre outros encaminhamentos, o presidente da audiência, formalizará requerimentos solicitando da prefeitura a relação das famílias a serem transferidas e os projetos técnicos com os critérios e detalhamentos sobre as unidades habitacionais que estão sendo construídas para os moradores do Vale do Gumitá. Além de agendar reuniões com os demais vereadores para acompanhamento do processo.
“ Acredito na capacidade de organização e mobilização do povo na luta pelos seus direitos e no despertar da prefeitura para busca de resolução desses problemas. A audiência cumpre essa função de promover o diálogo e elencar encaminhamentos que possam assegurar respostas positivas para a cidadania” , avalia Lúdio.
