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Decisão controversa

PEC prevê obrigatoriedade de diploma e exigência racha opiniões

05 Jul 2009 - 15:33

Da Redação/Lucas Bólico - com Agências de Notícias

A discussão sobre a obrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo continua acesa, mesmo após ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal no ultimo dia 17. Tentando resolver o impasse que a decisão do STF causou, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, reconhecido pelo Ministério da Educação, para o exercício da profissão de jornalismo.


A discussão acerca do tema é polemica. Profissionais da área, professores e autores divergem sobre o assunto. Em artigo publicado logo após a decisão do STF, o doutor em Comunicação Social e professor de comunicação da Universidade Federal De Mato Grosso, Paulo Rocha Dias, afirma que a extinção da obrigatoriedade “não transformará o jornalismo em terra de todo mundo“, ele ainda lembra que alguns dos maiores nomes do jornalismo nacional jamais fizeram faculdade de jornalismo; Samuel Wainer, Chateaubriand, Carlos Lacerda, Paulo Francis, Cláudio Abramo e Aloísio Biondi estão entre eles. Dr. Paulo Rocha sustenta que a decisão do STF fortalecerá os cursos de jornalismo.

O jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva, ombudsman da Folha e autor de "O Marketing Eleitoral" e "Mil Dias: Seis Mil Dias Depois", apóia a decisão dos ministros. Para ele, as competências necessárias para se fazer o bom jornalismo não são algo que um curso de nível superior possa transmitir. "No caso do profissional de imprensa, faz diferença para a qualidade de seu trabalho se esta pessoa possui capacidade de raciocínio, curiosidade, senso de lógica, boa cultura geral, uma cultura específica ainda melhor e conhecimentos da gramática e da sintaxe.

Uma faculdade de Jornalismo não é garantia de desenvolvimento destas capacidades para ninguém", argumenta. Para o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), houve um retrocesso. "Não é novidade para ninguém que o melhor lugar para qualquer pessoa adquirir conhecimento é a escola. Lamento que o Supremo tenha andado na contramão, deixando de lado a exigência por profissionais qualificados. Foi um contrassenso", afirmou.

A jornalista Elvira Lobato, autora do livro "Instinto de Repórter”, contesta o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ia na contramão da liberdade de expressão. Para ela a posição de jornalista não significa liberdade de expressão, e sim exige neutralidade, pois as reportagens não de vem emitir a opinião do repórter. “É necessário que sejamos o mais imparcial possível".

Marco Aurélio Mello, o único ministro que votou a favor da manutenção do decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista disse que a “liberdade de expressão é necessária e o jornalista precisa de uma formação técnica para cumprir o dever de bem informar", e ironizou, "Agora vamos ter jornalistas de graduações diversas, com nível superior, e termos ainda que contar com aqueles com formação apenas de nível médio e quem sabe até de nível fundamental.”

Apesar do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, considerar que não há possibilidade de reverter a decisão, uma vez que a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. A PEC do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que prevê a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão já coletou 40 assinaturas de apoio dos senadores.

O ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, admite ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de uma emenda constitucional. Porém alerta para o risco de que a iniciativa seja interpretada como uma repreensão à decisão do Supremo.
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