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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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obra polêmica

Yuri Bastos divulga Nota sobre teleférico

O secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo, Yuri Bastos Jorge, divulgou nesta segunda-feira, 6, uma Nota de Esclarecimento a respeito da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual de Chapada dos Guimarães contra a instalação do teleférico em Chapada dos Guimarães. Confira a íntegra da Nota.


NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual de Chapada dos Guimarães em desfavor do Governo de Mato Grosso, venho a público esclarecer os seguintes fatos:

1º. Como guardião da lei, o representante do MPE deveria ter mais respeito e cautela ao fazer acusações infundadas ou sem prova contra este secretário pelos meios de comunicação;

2º. As obras de instalação do teleférico ainda nem começaram, pois a empresa contratada está no local realizando todos os estudos técnicos necessários para fundamentar o pedido de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Somente após a aprovação destes estudos é que daremos início às obras. Isto significa dizer que não há obras do teleférico em Chapada dos Guimarães;

3º. O projeto do teleférico, assim como todos os outros projetos destinados a dotar a região de Chapada dos Guimarães de atrativos turísticos condizentes com a beleza exuberante do local, foram orientados e aprovados pelo órgão ambiental mais rigoroso e respeitado do País: o Instituto Chico Mendes, do Governo Federal;

4º. Na contra mão da evolução turística, social e econômica de Chapada dos Guimarães, o representante do MPE não questiona apenas a instalação do teleférico, mas de todos os projetos propostos. Tal fato, tão somente busca colocar em dúvida a lisura e a competência dos técnicos do Instituto Chico Mendes e da empresa que elaborou os projetos do Parque Nacional do Iguaçu – que hoje é exemplo de qualidade ambiental e de atração de turistas do mundo inteiro;

5º. A escolha do local para o teleférico foi exclusivamente técnica e obedeceu a critérios turísticos, ambientais e financeiros;

6º. Ainda em relação à escolha do local a ser usado para a instalação do teleférico, o Estado sendo parte interessada, poderia simplesmente fazer uso do poder discricionário e desapropriar as áreas. No entanto, sem movimentar a máquina administrativa e o Poder Judiciário, dois (02) proprietários da região de influência do teleférico, repito, dois proprietários, fizeram a doação das áreas ao Estado, o que significa economia aos cofres públicos e agilidade na execução do projeto;

7º. O que devemos chamar de estranho é o fato do promotor de justiça ingressar com ação apenas contra um dos proprietários que fizeram a doação. Em nosso entendimento, o promotor deveria vir a público e dizer por que não ingressou com ação contra o outro doador;

8º. Caso os proprietários que possuam terra na região do teleférico façam investimentos em empreendimentos no local, como um restaurante ou qualquer outro que tenha cunho turístico, isto deve ser visto como ponto positivo, vez que aumentaria o potencial atrativo do teleférico, inclusive com o aumento do nível de emprego e renda para a região;

9º. A área do Mirante, na qual o representante do MPE sugeriu que fosse instalado o equipamento, além de não ser o melhor local, também é de propriedade privada. Adicionalmente, já temos o projeto de colocar ali o Centro Geodésico da América do Sul. Por sinal, esta obra também recebeu posicionamento contrário deste promotor. Ademais, em qualquer lugar que venhamos a instalar o teleférico ou qualquer outro investimento no segmento turístico haverá enorme benefício aos proprietários de áreas vizinhas. Basta usar a lógica!

10º. Um exemplo clássico deste fenômeno sócio-econômico acontece quando o Governo do Estado ou o Governo Federal constroem e pavimentam uma rodovia. O Governo estará beneficiando diretamente os proprietários de terra do entorno dessas obras e rodovias; quando se constrói e doa casas populares (CPA I, II, III e IV, Tijucal, Osmar Cabral, Pedra 90), também está beneficiando os particulares e a comunidade. São obras de grande alcance social, exatamente como a obra do teleférico;

11º. Reconhecemos o empenho do promotor Jaime Romaqueli ao longo dos anos para coibir empreendimentos irregulares em Chapada dos Guimarães. Mas ao impedir os investimentos que visam a desenvolver o turismo e a gerar emprego e renda, o promotor está trilhando o caminho inverso de outras grandes cidades turísticas (Foz do Iguaçu, Atibaia, Rio de Janeiro, etc.), onde turismo e belezas naturais coexistem harmonicamente. Atitude totalmente contrária ao desenvolvimento turístico, social e econômico do povo chapadense.

YURI BASTOS JORGE
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO


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