Mais investimentos para a saúde foi o principal assunto da reunião de prefeitos de Mato Grosso com a bancada federal. A principal cobrança foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 29, que estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde para cada ente federativo.
“A saúde é o caos para os municípios”, declarou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Pedro Ferreira. O principal problema, segundo ele, é a falta de recursos para investimentos no setor, por isso, a cobrança pela aprovação da PEC 29.
O deputado Pedro Henry (PP) é um grande defensor da proposta e declarou ter votado contra o fim da CPMF. “Os parlamentares sempre cobram melhoria na saúde, mas na hora de destinar mais recursos foge”, afirmou. Ele lembrou também que durante um encontro com os secretários Municipais de Saúde a bancada de Mato Grosso já havia se comprometido em aprovar a PEC. A intenção é votar até agosto.
Carlos Abicalil (PT) também defendeu a aprovação da PEC e prometeu se empenhar para agilizar a votação da proposta.
Outras reivindicações
Além da aprovação da PEC 29, Pedro Ferreira cobrou também o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios com o regime geral de Previdência Social (conversão da MP 457/2009).
Conforme explicou o presidente da AMM, essa medida evita a retenções na transferência do Fundo de Participação dos Municípios, como tem ocorrido devido os débitos com a Previdência.
Os prefeitos querem também a aprovação da PEC 351 que apresenta condições especiais de pagamento de precatórios para Estados, Distrito Federal e Municípios. Com isso, garante-se o pagamento das dívidas sem comprometer o funcionamento dos municípios.
O quarto item da pauta de reivindicação é a atualização da lei de licitações, com a incorporação de novos valores para as modalidades e a incorporação de maior flexibilidade para a utilização dos sistemas de licitação eletrônica.
Para isso é preciso aprovar o Projeto de Lei da Câmara 32/2007, que altera os dispositivos da Lei 8.666/1993, e amplia o uso de ferramentas eletrônicas.
O último pedido dos prefeitos é a reforma tributária, para que assim garanta percentuais justos na repactuação das receitas. Segundo Ferreira a reforma ira reorganizar o processo de arrecadação e distribuição das receitas públicas.
A reforma tributária propõe para os municípios a redução dos 23,5% do Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para um novo bolo tributário composto por IR + IPI + Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) + Imposto de Valor Agregado Federal (IVAF).
