Assegurar direitos dos servidores públicos, recursos para a execução de políticas públicas voltados para os direitos sociais como saúde e educação, ampliar a participação e controle social, fomentar a transparência na gestão pública, e contribuir para qualificação do planejamento de execução de ações com previsão de indicadores de resultados são alguns dos objetivos das 10 emendas propostas pelo vereador Lúdio ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO/ 2010 de Cuiabá a ser votado na sessão desta quinta-feira (16) na Câmara Municipal.

Entre as emendas Lúdio propôs inserção de dispositivo na LDO que obrigue o gestor municipal a publicar o lotacionograma da prefeitura, com a relação dos servidores e seus respectivos cargos até 31 de agosto de cada ano. A publicação deverá consta o quadro geral de servidores efetivos e comissionados com total de cargo ocupados por servidores estáveis e não estáveis e a comparação com a quantidade do ano anterior.

Outra proposta tem o objetivo de assegurar como prioridade nas diretrizes para elaboração do orçamento para 2010 a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do município.