Os magistrados de Mato Grosso recebem anualmente 17 subsídios anuais fixados ao teto salarial que é de R$19,9 mil para juízes e R$ 22,1 mil para desembargadores. Dessa forma, ao final de 365 dias a remuneração paga para cada um dos membros do Poder Judiciário é acima de R$ 300 mil, sendo que um juiz recebe R$ 338,3 mil e os desembargadores R$ 375,8 mil. Os valores da folha de pagamento deverão ser analisados pelo Conselho Nacional de Justiça que iniciou nesta quarta-feira (15), uma correição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, diante de denúncias de pagamento de verbas irregulares aos magistrados.

Ao todo o Estado conta com 30 desembargadores e 230 juízes ativos, e conforme informações obtidas pelo site Olhar Direto, o valor se refere a duas gratificações indenizatórias de auxílio em obras técnicas para compras de livros. A remuneração equivale ao teto, sendo paga semestralmente. Além disso, eles contam com duas férias anuais, bônus natalino e os 12 salários. Com isso, a diretoria do TJ alega que tudo está dentro da legalidade e não haverá problemas em apresentar o relatório aos técnicos do CNJ e do Tribunal de Contas da União (TCU), que realizam uma verdadeira "varredura" no setor administrativo do órgão.

Porém, durante entrevista coletiva à imprensa, o juiz auxiliar do CNJ, Ricardo Chimenti, que esteve em Cuiabá para acompanhar a auditoria, disse que vai averiguar se há regularidade ou não, dos pagamentos. Isso porque, há denúncias de que magistrados e servidores estariam recebendo benefícios com salários ilegais no Judiciário Estadual. Chimenti não descartou a possibilidade de mandar devolver o dinheiro público.

Também há mais de 12 juízes e desembargadores na lista de investigação do CNJ, que poderão ser afastados em Mato Grosso, por supostos recebimentos.

A escolha de Mato Grosso para a inspeção se deve à constatação feita pela Corregedoria de "falta de clareza" quanto à verdadeira origem de verbas indenizatórias pagas a magistrados. A emissão de certidões de crédito pela Coordenadoria de Magistrados, em favor de juízes - algumas delas em valor superior a R$ 290 mil - também será apurada pela equipe do CNJ.

Outro lado

O site Olhar Direto conversou com o coordenador de Magistrados do Poder Judiciário, Maurício  Sogno Pereira. Ele informou que os pagamentos feitos aos magistrados estão dentro da legalidade, de acordo com a Lei Complementar Nº 270, de dois de abril de 2007, aprovada pela Assembléia Legislativa, assegura no Art.22  "O décimo terceiro salário, o auxílio para aquisição de obras técnicas, a gratificação de férias e a transformação delas em pecúnia, quando devidas ao magistrado, corresponderão a um subsídio mensal da Entrância ou Instância respectiva,incluídas as verbas indenizatórias".

Já a Lei Complementar Nº 242, de 17 de janeiro de 2006, se refere ao teto salarial dos magistrados. Confira a tabela abaixo:

Magistrado	Subsídio
DESEMBARGADOR	R$22.111
JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL (CUIABÁ, VÁRZEA GRANDE E RONDONÓPOLIS)	R$19.900
JUIZ DE TERCEIRA ENTRÂNCIA	R$17.910
JUIZ DE SEGUNDA ENTRÂNCIA	R$16.119
JUIZ  DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA	R$14.507

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