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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Universo Jurídico

Tribunais devem encaminhar até o fim do dia relatório de processos de 2005 ao CNJ

Em mais uma etapa da Meta 2, que prevê o julgamento, ainda este ano, de todos os processos judiciais distribuídos no Brasil até dezembro de 2005, todos os tribunais do país têm até hoje (17) para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantos processos foram ajuizados naquele ano, quantos deles ainda não foram julgados e quantos foram julgados entre janeiro e junho de 2009, especificando o número de julgamentos mês a mês.


A partir de agosto, o dia 10 de cada mês será a data limite para informação dos dados de julgamento dos processos da meta relativos ao mês anterior. Todos os processos criminais em que houve o oferecimento de denúncia ou queixa até 31 de dezembro de 2005, ainda que não tenha ainda havido o recebimento ou quando este foi posterior, estão incluídos na Meta 2, estabelecida no planejamento estratégico para o Judiciário.

Para atender às metas de julgamento recomendadas pelo CNJ, os tribunais de Justiça do Pará e de Mato Grosso suspenderam folgas e compensações que dariam aos servidores em julho.



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