Após várias discussões junto com a classe e os vereadores, o executivo municipal de Nortelândia enviou ao Poder Legislativo, o projeto de lei que trata de alterações na lei que dispõe sobre o transporte municipal de passageiros, por meio de motocicletas.
A matéria aprovada por unanimidade pelos vereadores, regulamenta o transporte público de passageiros em motocicletas, denominado “ moto táxi”, em consonância com as disposições contidas na Lei 8.850 de 04 de abril de 2008, criando no Município de Nortelândia, o Serviço de Transporte Público de Passageiros em Motocicletas. De acordo com a lei, o número máximo que operacionalizarão o serviço fica limitado a 10 motocicletas, e a exploração dos serviços de que trata a, será executada exclusivamente por profissionais autônomos, mediante autorização do município, ficando vedada à concessão, permissão ou autorização a pessoas jurídicas, a autorização será pessoal e intransferível e a concessão terá a duração de dez anos podendo ser prorrogada, a critério da administração municipal.
Entre as proibições, está a em que os veículos não poderão transportar mais de um passageiro de cada vez, sendo rigorosamente proibido o transporte de menores de sete anos e de passageiro no colo, fica vedado o transporte de passageiros com volumes ou malas de médio e grande porte, capazes de colocar em risco a segurança do condutor e do passageiro.
O licenciamento e a autorização de tráfego para prestação de serviço serão expedidos em caráter provisório, com validade de um ano, podendo ser renovado, desde que atenda as exigências contidas na referida lei e não tenha recebido, no período, mais que cinco multas.
Com a aprovação do projeto, a administração pretende melhorar a prestação do serviço, além de garantir mais segurança aos usuários do sistema de transporte de motocicletas. Os motos taxistas já haviam discutido com o executivo e legislativo as mudanças e aprovaram as sugestões feitas pelo executivo, apresentadas pelo líder do governo municipal no legislativo, vereador Luís Fernandes de Souza, que teve um papel importante no processo.
A matéria segue agora para sanção do prefeito Neurilan Fraga e os proprietários das motos terão um período para se adaptarem as novas regras, que terão a fiscalização feita pelo departamento competente do município.
