Aconteceu na tarde de hoje, no auditório do Serviço Social de Transporte, em Cuiabá, uma reunião participativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de discutir o processo de licitação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Os prazos das permissões para as atuais empresas operarem encerrou-se em outubro de 2008, e a Constituição Federal de 1988 determina que novos contratos de permissão para prestar serviços públicos de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem ser precedidos de licitação.
Sônia Haddad, superintendente de Transporte de Passageiros da ANTT, participou da reunião, e apresentou o Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros – ProPass Brasil.
Este tipo de encontro tem acontecido em várias capitais do país, reunindo usuários, empresas, funcionários do setor e representantes do governo. E é um passo importante para regular e trazer mais qualidade aos serviços prestados pelas empresas de transporte interestadual.
Júlio César Sales Lima, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de MT, Setromat, disse que a ANTT tem hoje uma dificuldade muito grande para fiscalizar todas as empresas e linhas, até pela extensão territorial do país.
Com o ProPass e a regulamentação dos processos de licitação para o contrato de empresas, a ANTT garante que o serviço prestado na área terá melhor qualidade e tarifas. A proposta é que o aumento da concorrência entre as empresas melhore a regulação, gestão e controle da produção dos serviços. Isso pode ajudar na fiscalização sobre empresas clandestinas e irregulares, que colocam em risco os passageiros.
A agência, inicialmente, está desenvolvendo projetos básicos que indicam as características técnicas (quantidade mínima de viagens, percurso pelo qual deverá ser realizada a viagem, etc) e as econômico-financeiras (tarifa máxima de referência para a licitação, receita estimada, etc). Paralelamente estão em andamento estudos técnicos para indicar justiça tarifária e qualidade dos serviços aos usuários.
Todo o processo licitatório será concluído em 31 de dezembro de 2009. Até lá, os serviços de transporte rodoviário interestadual que foram autorizados pelo Poder Executivo irão operar por meio de Autorização Especial.
