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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Emenda de Sérgio Ricardo à LDO dotará unidades de bombeiros com desfibriladores

O 1° secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), fez constar por meio de emenda aditiva à LDO-2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada semana passada pelo Poder Legislativo, dotação de recursos para a implementação da Lei 8.842/08, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores semi-automáticos externos, todas as unidades do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.


A LDO estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento que será executado pelo Governo do estado, no ano que vem, na ordem de R$ 8,598 bilhões. Este ano, Sérgio Ricardo priorizou suas emendas aditivas à peça orçamentária aos projetos de sua autoria que já se transformaram em leis e que precisam de recursos para a execução.

Com os desfibriladores, o objetivo, segundo o parlamentar, é reduzir o número de mortes súbitas causadas, principalmente, em virtude de infarto do miocárdio, ocorridas pela falta do equipamento. “O desfibrilador pode aumentar a sobrevida, nesses casos, de 2% para até 45% em média”, observou Sérgio Ricardo.

De acordo com o deputado, mesmo sendo eficiente, o aparelho é pouco conhecido e não está disponível em larga escala no país e nem faz parte das políticas públicas governamentais. “Com essa nova lei, a população poderá contar com mais este recurso, que é considerado fundamental para salvar vidas”.

A lei, sancionada em 26 de março deste ano pelo governador Blairo Maggi, obriga a presença de pessoa treinada para manusear o equipamento, bem como para realizar outros procedimentos práticos auxiliares da técnica de ressuscitação cardiopulmonar. A lei determina também que o treinamento deverá ser ministrado por entidade habilitada e acompanhada por médico cardiologista.
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