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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Azul obtém parecer favorável para voar no Santos Dumont

O desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu ontem liminar favorável à companhia aérea Azul em relação à abertura do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A liminar determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reavalie em dez dias os pedidos da Azul para voar no aeroporto carioca. 


Desde o início de fevereiro, a empresa briga na Justiça a obtenção do direito de operar no terminal, que atualmente está limitado a voos para Congonhas, em São Paulo, e operações de turboélices de até 50 assentos. Essas restrições, entre outras, foram impostas em março de 2005 pela portaria 187 do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) - substituído pela Anac - com o objetivo de transferir voos do Santos Dumont para o então ocioso aeroporto do Galeão, também no Rio.

Segundo informações do TRF, a Azul solicitou ao tribunal autorização para operar voos regulares diretos entre o aeroporto internacional de Santos Dumont e o aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas. Pediu também a apreciação dos requerimentos de autorização de horário de transporte aéreo feitos pela Anac, para a realização de voos diretos entre o Santos Dumont e outros aeroportos públicos do País.

O argumento da aérea é de que a portaria do antigo DAC é incompatível com a legislação atual que assegura às empresas concessionárias de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na Anac, desde que observada a capacidade operacional de cada aeroporto. A empresa cita especificamente o artigo 48, parágrafo 1º, da Lei nº 11.182, de 27 setembro de 2005.

A Anac já se manifestou publicamente a favor da abertura do aeroporto, mas recebeu críticas pesadas, principalmente do governador do Rio de Janeiro, que é contra a proposta. O tema foi discutido em audiência pública no dia 22 de janeiro de 2009, na capital fluminense. Na ocasião, o diretor da Anac Marcelo Pacheco dos Guaranys informou que os planos são de liberar o aeroporto para voos diretos entre capitais em meados deste mês.

Procurada, a Anac informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que as todas as considerações feitas durante audiência pública que discutiu o tema estão sendo analisadas e em breve deverão ser votadas pela diretoria colegiada do órgão. Não há uma data definida para a questão.

O desembargador João Batista Moreira, por sua vez, entendeu como razoável o argumento da companhia aérea de que aguardar o provável processo de revogação da portaria, que já vem ocorrendo há dois meses, pode vir a durar muito tempo, causando a Azul enormes prejuízos, irrecuperáveis.

Em entrevista recente, o presidente da Azul, Pedro Janot, afirmou que esperava iniciar a rota para o Rio de Janeiro já pelo aeroporto Santos Dumont. O primeiro voo para a cidade está agendado para 1º de abril, mas inicialmente pelo aeroporto do Galeão.
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