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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Haddad deve sancionar Plano de Educação sem o termo 'gênero'

O prefeito Fernando Haddad (PT) sinalizou nesta quarta-feira (26) que deve aprovar o Plano Municipal de Educação sem a inclusão dos termos e gênero e orientação. O projeto foi aprovado em segunda votação nesta terça (25) pelos vereadores na Câmara Municipal.


"Há avanços muito significativos no Plano. Há metas de aumento do financiamento como proporção do orçamento, há metas de redução do número de alunos por sala de aula com prazos estabelecidos. Nós estamos lidando com a questão da qualidade e do financiamento de maneira muito apropriada", disse o prefeito.

Para Haddad, a Constituição Brasileira já assegura o direito que todos são iguais perante a lei e ajuda a combater o preconceito. "Agora, o Plano Municipal de Educação não é o único diploma legal que rege a matéria, as nossas responsabilidades começam pela Constituição. Então, o nosso compromisso com o combate a qualquer forma de intolerância é determinado por uma norma constitucional".

Questionado se vetaria o projeto de Educação pela ausência dos termos, Haddad negou. "Não. Vetar o Plano todo significa vetar todas as conquistas do Plano. E o Plano tem conquistas importantes", afirmou.

Pressão

A pressão de religiosos eliminou do texto referências à palavra gênero e trechos da Lei Orgânica do Município e do Plano Nacional de Direitos Humanos que garantiriam igualdade de gênero no ensino municipal aprovado nesta terça-feira na Câmara.

O texto final segue o escrito no Plano Nacional de Educação. A votação ocorreu sob pressão de religiosos contrários à discussao de questões de gênero e identidade sexual com os estudantes. Os grupos LGBT, por outro lado, pressionaram para que as as escolas ensinem as crianças a respeitar a diversidade sexual.

O Plano Municipal de Educação deverá orientar o Executivo no planejamento da educação da capital paulista nos próximos dez anos. Entre outras metas, o projeto original da Prefeitura previa promover discussões sobre discriminação por gêneros no ambiente escolar e também a inclusão de aulas de educação e diversidade sexual na grade de disciplinas.

Manifestantes estenderam uma bandeira LGBT em frente à Câmara na tarde desta terça-feira. Por volta das 15h20, grupos de religiosos, de um lado, e LGBT, de outro, ocuparam galerias sobre o plenário da Câmara, de onde acompanharam a discussão. O vereador Toninho Vespoli (PSOL) foi vaiado e interrompido por manifestantes enquanto defendia respeito à diversidade sexual nas escolas.

Projeto substitutivo
O projeto aprovado é o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento, que excluiu a palavra gênero após pressão de religiosos. Segundo o vereador Ricardo Nunes (PMDB), autor do texto substitutivo, o assunto foi excluído devido a um consenso entre os vereadores de que crianças de 0 a 14 anos não vão para a escola para discutir opção sexual. “A gente acha que não é correto criança discutir sexualidade, se quer ser menino ou menina”, afirmou.

A bancada do PT na Câmara apresentou três emendas, que acabaram incorporadas ao texto. Uma delas aponta o que deve ser feito em relação à falta de vagas em creches. Ela prevê assegurar, durante a vigência do plano (10 anos), atendimento a 75% das crianças de 0 a 3 anos e 11 meses (universo total) ou 100% da demanda registrada (fila) - o que for maior. O texto votado em primeira discussão falava em "ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender a demanda de 0 até 3 anos e 11 meses no prazo de cinco anos".

Segundo as estratégias previstas nesta emenda, está previsto atender a parâmetros nacionais de qualidade e construir novas unidades educacionais de educação infantil para crianças de até 5 anos. Haveria integração de creches e pré-escola, considerando a demanda de cada região, os projetos arquitetônicos e os mobiliários adequados à faixa etária (contemplando critérios de acessibilidade).

Outra proposta prevê ampliar de 31% para 33% o investimento público em educação - o que daria, segundo cálculos do PT, em valores de hoje, um acréscimo de R$ 670 milhões para a área.  Fiorilo afirma que a meta é um marco histórico para a cidade, e lembra que a última vez que houve aumento foi durante o governo Marta Suplicy (2001-2004), quando a fatia para educação passou de 30% para 31%.

O PT propôs ainda diminuir o número de alunos por professor no sistema municipal de ensino, para fortalecer a qualidade da educação e as condições de trabalho dos profissionais da educação. A principal mudança seria no ensino infantil I e II. Atualmente, a relação é de 29 crianças por educador. A relação passaria para 25 para 1.

As metas propostas pelo PT são:
Berçário I: 7 crianças / 1 educador
Berçário II: 9 crianças / 1 educador
Mini – Grupo I: 12 crianças / 1 educador
Mini – Grupo II: 25 crianças / 1 educador
Infantil I: 25 crianças / 1 educador
Infantil II: 25 crianças / 1 educador
Ciclo de alfabetização: 26 educandos / 1 educador
Ciclo de Intermediário: 28 educandos / 1 educador
Ciclo autoral: 30 educandos / 1 educador
EJA I: 25 educandos / 1 educador
EJA II: 30 educandos / 1 educador
MOVA: 20 educandos / 1 educador

Entenda a polêmica
O grupo que defende a inclusão da questão de gênero propôs, em uma das etapas de discussão do projeto, que o Plano Municipal de Educação deveria difundir propostas pedagógicas com conteúdos sobre sexualidade, diversidade quanto à orientação sexual, relações de gênero e identidade de gênero. Também apontou a necessidade de estabelecer formas de evitar a evasão escolar motivada por orientação sexual ou à identidade de gênero.

Também propunha analisar indicadores educacionais e aprimorar o preenchimento do nome social de alunos travestis e transgêneros no Censo Escolar;  criação de um protocolo para registro e encaminhamento de denúncias de violências e discriminações de gênero e identidade de gênero; e a promoção contínua de formação da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade e relações de gênero.

A mudança no texto revoltou integrantes da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) que defendem a inclusão dos debates sobre gênero nas escolas paulistanas. Depois de um protesto que contou com a participação da cartunista Laerte, cerca de 80 militantes do grupo foram à Câmara Municipal no dia 11 de agosto para pressionar os vereados durante a primeira votação do novo PME.

A pressão LGBT, no entanto, não surtiu efeito e o texto sem menções ao termo "gênero" foi aprovado com 42 votos a favor, dois contrários e nenhuma abstenção. Grande parte dos vereadores incluiu a expressão "pela família" ao apresentar o voto, para o delírio da bancada de militantes católicos que também acompanhava a votação nas galerias da Câmara.
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