A Comissão de Constituição Justiça e Redação, presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PR), retoma aos trabalhos amanhã (04), a partir das 14 horas, na Sala das Comissões – Luiz Carlos de Campos. De acordo com o assessor jurídico da CCJR, Zaluir Assad, no primeiro semestre foram analisados pela comissão 589 proposições – de autorias dos parlamentares e de outros Poderes.
Na pauta para este segundo semestre, além das matérias constitucionais – como Lei Orçamentária Anual 2010, a votação do Zoneamento Socioeconômico e Ambiental, mensagens de outros Poderes e proposições parlamentares, a CCJR vai realizar o 1º Seminário das Comissões de Constituição, Justiça de todas as Assembléias Legislativas brasileiras, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
O evento será em Cuiabá nos dias 27 e 28 de agosto, no Cenarium Rural, localizado próximo à sede da Assembléia Legislativa. Os dois dias de debates serão transmitidos ao vivo para todo o país. Segundo Zaluir Assad, dos 26 Parlamentos estaduais, 22 vão transmitir o encontro das CCJs.
Com o tema Controle de Constitucionalidade, o seminário reunirá os deputados estaduais membros das Comissões de Constituição e Justiça dos 26 estados brasileiros e mais o Distrito Federal, da Câmara Federal, do Senado e Supremo Tribunal Federal. Além das 141 câmaras municipais mato-grossenses também serão representadas.
AGENDA
O Seminário será realizado em Cuiabá, nos dias 27 e 28 de agosto das 8 às 18 horas. No primeiro dia serão debatidos os temas “Controle Preventivo de Constitucionalidade, Estrutura e Normas de Funcionamento das CCJR’s, Iniciativa do Processo Legislativo e Adequação das Constituições Estaduais.
No dia 28 serão realizados trabalhos de grupos com os temas acima. E, ao final do Seminário será redigida e aprovada a Carta de Mato Grosso, a ser encaminhada aos demais Poderes constituídos e à sociedade.
Os palestrantes do 1º Seminário são: o presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes; o presidente da CCJC do Senado, Demóstenes Torres (DEM/GO); o presidente da CCJC da Câmara dos Deputados, Tadeu Filippelli (PMDB/DF) e o Constitucionalista León Leôncio.
