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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Prefeitura vai pagar auxílio moradia e alimentação de R$ 3,2 mil para 'Mais Médicos'

Foto: Ilustração

Prefeitura vai pagar auxílio moradia e alimentação de R$ 3,2 mil para 'Mais Médicos'
A Prefeitura de Cuiabá irá pagar auxílio moradia de  até R$ 2,5 mil para os participantes do Programa Mais Médicos em Cuiabá e ainda outros R$ 700 como bolsa-alimentação.  No total, cada um dos contratados terá uma ajuda de custo de R$ 3,2 mil.


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A medida foi publicada na edição de 21 de fevereiro do Diário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Decreto 5.979/2016, e atende a  determinação do Ministério da Saúde.

O valor da bolsa-moradia, instituída pela Lei n° 6.039, de 11 de fevereiro de 2.016, a ser concedida aos médicos participantes  variará de acordo com a comprovação do valor da locação de imóvel a ser apresentada pelo beneficiário, respeitado o limite máximo de R$ 2.500,00.

Segundo o decreto assinado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), o beneficiário deverá comprovar os gastos com locação de imóvel para residência própria ou outro meio de moradia, como hotel, pousada e albergue.

Já  para o pagamento do  bolsa-alimentação,  os beneficiários terão de apresentar nota fiscal eletrônica ou recibo de estabelecimento comercial do ramo alimentício que demonstrem a aquisição de alimentos para consumo humano. Os valores da bolsa-moradia e bolsa-alimentação serão pagos mensalmente a cada médico participante do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” após a apresentação dos documentos especificados neste decreto e a devida análise e aprovação pela Secretaria Municipal de Saúde, os quais serão depositados até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente à compra.  Despesas com aquisição de bebida alcóolica são proibidas.

 O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Cuiabá aderiu ao programa em fevereiro de 2015.
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