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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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STF dá 5 dias para Cunha apresentar defesa na Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentar defesa prévia na ação em que é réu na Corte.


Teori também definiu que o peemedebista será ouvido no caso somente após o fim das investigações. O despacho de Teori é de terça, mas o prazo começa a contar somente após a notificação do réu, o que ainda não aconteceu.

Em março, o STF aceitou a denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República contra Cunha, transformando o peemedebista em réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No processo, Cunha é acusado de ter recebido 5 milhões de dólares em propina de um contrato de navios-sonda da Petrobras.

Na semana passada, a Corte rejeitou o recurso impetrado pela defesa do peemedebista e abriu formalmente a ação penal contra ele e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito. O peemedebista responde a pelo menos outros cinco inquéritos no STF.

A Procuradoria-Geral da República também encaminhou ao STF um pedido de prisão contra o peemedebista, por considerar que mesmo afastado do mandato de deputado, ele continua interferindo no andamento das investigações da Lava Jato e no Conselho de Ética da Câmara. O pedido ainda precisa ser analisado por Teori, mas nesta quinta-feira Cunha pediu ao STF para apresentar sua defesa antes de a Corte tomar a decisão.
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