O Núcleo Institucional do Governo Federal, criado pelo presidente interino Michel Temer para tratar de forma rápida os assuntos considerados prioritários, se reúne hoje (23) pela primeira vez, no Palácio do Planalto, para discutir a Olimpíada Rio2016. O grupo foi instituído após a criação do comitê que visa à retomada da atividade econômica no país.
O núcleo é formado pela Casa Civil, os ministérios da Justiça, Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento e da Transparência, além do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria de Governo e da Advocacia-Geral da União.
Participam da reunião de hoje com o presidente interino os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Justiça, Alexandre de Moraes, do Planejamento, Dyogo Oliveira, das Relações Exteriores, José Serra, do GSI, Sérgio Etchegoyen, da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, e da Defesa, Raul Jungmann, que iniciou o encontro falando sobre a Olimpíada e questões relativas à segurança das fronteiras. Também participa da reunião o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório.
Ao meio-dia, Temer participará da cerimônia de sanção da lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo, que regulamenta o remédio jurídico aplicável sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais ou das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
A partir da sanção e publicação dessa lei, qualquer pessoa natural ou jurídica poderá impetrar o mandado de injunção individual, desde que sejam os titulares dos direitos, liberdades ou prerrogativas impedidos em decorrência da omissão da legislação. Já o mandado de injunção coletivo poderá ser promovido pelo Ministério Público, por partido político representado no Congresso Nacional, pela Defensoria Pública, por organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano.
Mais tarde, às 15h, Michel Temer participará da cerimônia de entrega de credenciais de embaixadores estrangeiros residentes em Brasília.
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