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Decretada prisão de empresários do PAC; procurador geral do Município está entre os presos (Atualizada)

10 Ago 2009 - 08:13

De Brasília - Marcos Coutinho/Da Redação - Jardel Arruda, Thalita Araújo e Kelly Martins

O juiz federal da Primeira Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, decretou a prisão de proprietários das empreiteiras responsáveis pela execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá e determinou a busca e apreensão na sede das empresas e, de acordo com fontes, nas residências dos empreiteiros e até mesmo na sede da Prefeitura de Cuiabá.


Seis empresários teriam sido notificados até o momento. Os mandados começaram a ser cumpridos no começo da manhã de hoje. Há servidores municipais graduados entre os presos.

O procurador geral do Município, José Antonio Rosa, por exemplo, também teve sua prisão preventiva decretada. Ele foi preso em seu apartamento, na rua Brigadeiro Eduardo Gomes, por volta das 05h40, conforme antecipou o Olhar Direto ( PF prende empresários do PAC em Cuiabá e servidores públicos), com exclusividade.


Ao total, foram expedidos 11 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão na capital de Mato Grosso. Outros nove mandados de busca e apreensão serão cumpridos fora do Estado, sendo cinco em São Paulo, três em Goiânia e um no Distrito Federal.

As prisões foram pedidas pelo Ministério Público Federal, através do procurador da república em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar. Já os mandados de busca e apreensão foram solicitados pela própria Polícia Federal.

O advogado do procurador José Antônio Rosa, Ulisses Rabaneda, alega que existe um radicalismo por parte do Ministério Público, que pediu as prisões. Para Rabaneda, a postura do MP tem certo exagero. Ele afirma que nos autos não há nada que prove qualquer envolvimento do procurador geral do município além do estritamente profissional.

A lista das onze prisões já confirmadas pode ser conferida aqui.

 O diretor da Sinduscon-MT, Ésper Haddad, também está sendo encaminhado para a PF, mas o advogado Hamilton Ferreira diz que ele será apenas ouvido. Toninho, Presidente da Lúmen Consultoria também foi encaminhado à sede da PF apenas para ser ouvido.


A operação Pacenas

Os empresários são acusados de participar de um esquema de fraudes em processos licitatórios das obras do PAC em Cuiabá. Segundo informações da PF, editais de licitações continham clausulas restritivas, direcionando todo processo a uma determinada empresa. Denuncias anônimas davam conta de que empresas efetuavam pagamento para receber informações e ajustar a proposto previamente ao processo licitatório.

Como o próprio nome da operação sugere – Pacemas é SANECAP lida ao contrário – a empresa pública responsável pelos processos licitatórios irregulares é a Companhia de Saneamento da Capital.

De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), essas empresas operam com várias irregularidades. Entre elas a falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados no mercado, atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa entre outros.

De acordo com a PF, as empresas contam com ‘grande força política’, seja por pertencer a grupos políticos conhecidos no Estado ou por possuir intenso contato com políticos municipais.

Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. As penas variam de detenção de três meses até a reclusão de 3 anos além de multa.

Mais informações em instantes/ Primeira atualização às 08h39/Segunda atualização às 09h01/Terceira atualização às 09h52

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