A retomada de investimentos na área de infraestrutura do país foi assegurada com a aprovação da Medida Provisória 727/2016, no Senado Federal. Essa é a avaliação do senador Cidinho Santos (PR/MT) que votou favorável a Medida Provisória que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O PPI passa a ser o principal instrumento para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de concessão à iniciativa privada do governo Michel Temer.
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"Essa medida dará segurança jurídica para o setor privado investir em obras de infraestrutura e, dessa forma, o Governo Federal poderá priorizar áreas como a saúde, educação, segurança, por exemplo. Outro ponto importante da MP é a agilidade na análise de licenças ambientais, já que os empreendimentos que fizerem parte do PPI terão prioridade, pois sabemos que muitas vezes a demora na liberação de licenças trava todo processo de uma obra", afirmou o senador.
De acordo com assessoria, além das licenças ambientais, também serão contempladas as análises de licenças urbanísticas, de natureza regulatória, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, sobre terras indígenas e quaisquer outras necessárias à implantação e à operação do empreendimento.
A MP também cria o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que será presidido pelo próprio presidente da República e integrado pelo secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, e pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e do Meio Ambiente, além da presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Com isso, a expectativa agora é que seja lançado um pacote de concessões para portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, entre outros. Não temos dúvidas de que essas concessões também vão contribuir com a busca pelo equilíbrio financeiro do governo, que hoje tem um déficit de R$ 170 bilhões", reforça o senador.
A MP que cria o Programa de Parcerias de Investimentos foi editada em maio assim como a Medida Provisória 726/2016, que reduziu o número de ministérios de 39 para 24 e também foi aprovada, nesta quinta-feira, pelo Senado por 44 votos a 6.
Favorável à MP 726/2016, o senador Cidinho acredita que isso demonstra a intenção do governo Temer em dar celeridade à administração. "É prova de que o Governo Federal e o Congresso Nacional estão comprometidos com o enxugamento da máquina pública nesse momento tão delicado da economia nacional", afirmou o senador. As medidas agora seguem para sanção presidencial.
