Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, para inclusão na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) a seguinte medida: réu que estiver portando tornozeleira eletrônica deverá arcar com despesas de manutenção. A quantia equivalente será descontada direto da conta. Segundo diagnóstico do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), 18 mil pessoas hoje andam com a “joia” no tornozelo. Mato Grosso é o segundo no ranking, com 2.400 cidadãos monitorados, ficando atrás apenas de São Paulo. Cada um custa em média R$ 300,00 com manutenção. Quem paga é você, contribuinte. Muitos réus usam o aparelho sem o devido cuidado, não garantem carregamento adequado e até tentam danificá-lo. Por conta disto réus, como o ex-secretário Eder Moraes, acabam voltando para a cadeia. “A sociedade não deve arcar com esse custo”, diz o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), defensor do projeto.
