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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Repasses do ICMS

Municípios receberam a quantia de R$ 100 milhões em repasses pelo ICMS

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Governador Pedro Taques

Governador Pedro Taques

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), finalizou a regularização, na última quinta-feira (10), dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao total foram enviados às prefeituras R$ 100 milhões referentes aos valores remanescentes que deveriam ter sido pagos no mês de outubro. De janeiro a outubro de 2016 foram transferidos R$ 1,707 bilhão em repasses de ICMS para os caixas dos municípios mato-grossenses. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
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