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Sábado, 21 de outubro de 2017

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Garotinho recorre novamente ao TSE para deixar a prisão

Agência Brasil via Terra

19 Nov 2016 - 16:41

A defesa do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso na quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF), recorreu novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar deixar a prisão. Garotinho foi preso sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

A defesa de Garotinho sustenta que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram".  O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.

No mesmo dia da prisão, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, rejeitou o primeiro pedido de liberdade feito pela defesa de Garotinho. Na decisão, a ministra alegou "supressão de instância" e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Após a decisão, o TRE também negou o habeas corpus.

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