A Interpol emitiu ordens de prisão contra três altos funcionários do governo do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, informou nesta terça-feira o chefe da organização neste país, Rommel Martínez.

Os procurados são o ministro da Defesa no governo de Zelaya, Arístides Mejía, a ministra de Finanças, Rebeca Santos, e a gerente da Empresa Nacional de Energia Elétrica (ENEE), Rixi Moncada.

Os três são acusados de abuso de autoridade e fraude contra a administração pública. Segundo o Ministério Público hondurenho, Moncada, com o aval de Mejía e de Santos, alugou um edifício para a ENEE sem abrir uma licitação pública. Na semana passada, a direção central da Interpol, instalada na França, já havia emitido um alerta vermelho contra os funcionários, disse Martínez a uma rádio de Tegucigalpa.

O chefe da Interpol em Honduras explicou ainda que esse alerta é utilizado para "efetuar a localização e a captura de pessoas que têm processos penais pendentes nos países membros" da organização.

Segundo o jornal hondurenho "El Heraldo", que faz uma cobertura favorável ao governo interino do país, o aluguel pago pelo prédio é três vezes maior do que o previsto no orçamento da empresa de energia para este fim.

Os três acusados saíram de Honduras após o golpe e foram para a Costa Rica, onde Mejía e Moncada fizeram parte da comissão de diálogo que se reuniu com representantes do governo interino, sob mediação do presidente costa-riquenho, Óscar Arias.

O próprio Zelaya é alvo de uma ordem de detenção em Honduras. Ele é acusado pela Promotoria hondurenha de fraude, falsificação de documentos e abuso de autoridade na aprovação de um decreto que, sem cumprir alguns requisitos, autorizava gastos de 27 milhões de lempiras (R$ 2,6 milhões) em publicidade.

No dia 7 de julho, a Interpol negou a solicitação feita pelo governo interino de Honduras para publicar uma "notificação vermelha" contra o presidente deposto, alegando que isso seria contrário ao artigo 3 da organização, pelo qual fica "rigorosamente proibida à organização de toda atividade ou intervenção em questões ou assuntos de caráter político, militar, religioso ou racial".

"Os crimes de abuso de autoridade, usurpação de funções, ofensas contra o governo e traição aos quais se acusa o presidente Zelaya são de caráter político e não apresentam nenhum elemento de direito comum", informou em julho, por meio de um comunicado, a organização, com sede em Lyon, na França.

Impasse

Zelaya foi deposto nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça. Com apoio da Suprema Corte e do Congresso, militares detiveram Zelaya e o expulsaram do país, sob a alegação de que o presidente pretendia infringir a Constituição ao tentar passar por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país.

O presidente deposto, cujo mandato termina no início do próximo ano, nega que pretendesse continuar no poder e se apoia na rejeição internacional ao que é amplamente considerado um golpe de Estado --e no auxílio financeiro, político e logístico do presidente venezuelano, Hugo Chávez-- para desafiar a autoridade do presidente interino e retomar o poder.

Isolado internacionalmente, o presidente interino resiste à pressão externa para que Zelaya seja restituído e governa um país aparentemente dividido em relação à destituição, mas com uma elite política e militar --além da cúpula da Igreja Católica-- unida em torno da interpretação de que houve uma sucessão legítima de poder e de que a Presidência será entregue apenas ao presidente eleito em novembro --as eleições estavam marcadas antes da crise, e nem o presidente deposto nem o interino são candidatos.

No último sábado (1º), Zelaya prometeu retornar ao poder por meios pacíficos e negou que esteja armando grupos de partidários perto da fronteira com a Nicarágua, como foi denunciado pelo governo interino.

A OEA (Organização dos Estados Americanos), que suspendeu Honduras após a deposição de Zelaya, formou uma comissão de chanceleres para visitar o país e tentar fazer com que o governo interino aceite os termos do Acordo de San José, a proposta de conciliação feita pelo presidente da Costa Rica, que prevê, entre outros pontos, a volta do presidente deposto à frente de um governo de união nacional, a anistia aos envolvidos na deposição e a antecipação, em um mês, das eleições presidenciais.

Inicialmente, a missão, composta pelos chanceleres de Canadá, Argentina, México, Costa Rica, Jamaica e a República Dominicana, pretendia chegar a Honduras nesta terça-feira, mas divergências com o governo interino sobre a presença do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza --acusado de parcialidade em favor de Zelaya--, levaram a um adiamento. Ainda não há uma data definida para a visita.