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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Decreto

As duas últimas sextas-feiras do mês serão ponto facultativo

Seguindo o Decreto nº 369, de 22 de dezembro do ano passado, os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual não funcionarão nas duas próximas sextas-feiras, dias 23 e 30 de dezembro. A medida deve-se ao fato de o Natal e Ano Novo este ano serem em um domingo. De acordo com o calendário, os órgãos fecham na sexta-feira e só reabrem na segunda-feira, tanto no Natal como no Ano Novo. Apenas serviços essenciais de saúde e segurança pública estarão em funcionamento, seguindo escala de plantão. O Ganha Tempo estará aberto nos dias 23 e 30 de dezembro em função de abrigar algumas empresas privadas, mas as unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) não funcionarão nestas datas.  Governo do Estado não decretou nenhum recesso ou férias coletivas este ano, mas as Secretarias possuem autonomia para definirem seus calendários de plantões nas semanas que antecedem o Natal e o Ano Novo.
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