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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Vereador eleito afirma que aumento de salário desrespeitou regimento interno

Foto: Reprodução

Vereador eleito afirma que aumento de salário desrespeitou regimento interno
O vereador eleito Diego Guimarães (PP) afirma que o aumento salarial dos parlamentares de Cuiabá desrespeitou o Regimento Interno do Parlamento Municipal. De acordo com ele, a medida contrariou o artigo 107 do código, no qual é previsto que a reposição salarial só pode acontecer 90 dias antes do pleito eleitoral.


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"Qualquer aumento de remuneração de vereadores deve se dar pelo menos 90 dias antes das eleições. A regra é legítima e busca evitar que se tomem essas medidas após o sufrágio", disse o futuro parlamentar, através de uma rede social.

Além disso, o Regimento também previne que no final de uma gestão sejam realizados aumentos de despesas para a gestão seguinte. "A fiel observância ao processo legislativo revela-se indispensável, sob pena de ilegitimidade da norma aprovada e eventual invalidação judicial" finalizou ele.

O salário do vereador era de R$ 15.300, subiu para R$ 18.975. Com isso, a Verba Indenizatória, que equivale a 60% do salário, aumentou de R$ 9.180 para R$ 11.385. Além disso, também foi criado o 13º salário para os parlamentares municipais, e uma verba indenizatória para os chefes de gabinetes.
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