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Quarta-feira, 29 de março de 2017

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Vereador eleito afirma que aumento de salário desrespeitou regimento interno

Da Redação - Jardel P. Arruda

28 Dez 2016 - 12:10

Foto: Reprodução

Vereador eleito afirma que aumento de salário desrespeitou regimento interno
O vereador eleito Diego Guimarães (PP) afirma que o aumento salarial dos parlamentares de Cuiabá desrespeitou o Regimento Interno do Parlamento Municipal. De acordo com ele, a medida contrariou o artigo 107 do código, no qual é previsto que a reposição salarial só pode acontecer 90 dias antes do pleito eleitoral.

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"Qualquer aumento de remuneração de vereadores deve se dar pelo menos 90 dias antes das eleições. A regra é legítima e busca evitar que se tomem essas medidas após o sufrágio", disse o futuro parlamentar, através de uma rede social.

Além disso, o Regimento também previne que no final de uma gestão sejam realizados aumentos de despesas para a gestão seguinte. "A fiel observância ao processo legislativo revela-se indispensável, sob pena de ilegitimidade da norma aprovada e eventual invalidação judicial" finalizou ele.

O salário do vereador era de R$ 15.300, subiu para R$ 18.975. Com isso, a Verba Indenizatória, que equivale a 60% do salário, aumentou de R$ 9.180 para R$ 11.385. Além disso, também foi criado o 13º salário para os parlamentares municipais, e uma verba indenizatória para os chefes de gabinetes.

14 comentários

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  • Gumercindo
    29 Dez 2016 às 09:25

    Enquanto isso não temos saúde educação transporte e tudo que deveria ser direito do cidadão e eleitor da capital. Uma vergonha nova para tantas que sofremos com os desmandos de nossos gestores públicos. Pergunto : para que serve um vereador ? Não precisa responder pois a resposta todos já conhecemos. Chegamos literalmente no fundo do poço. Lamentável senhores vereadores.

  • Pai dos burros
    29 Dez 2016 às 02:09

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  • Leticia Lobo
    28 Dez 2016 às 23:29

    Excelente esclarecimento e parabéns pelo posicionamento meu vereador Diego Guimarães .

  • condeprata 1
    28 Dez 2016 às 21:00

    A nova legislatura nem teve início e ja esta envolvida em mais um escândalo . Casa dos horrores = flamengo até morrer !

  • nair
    28 Dez 2016 às 15:20

    Esse demagogo tinha que primeiro ler atenciosamente o Regimento Interno, o Art. correto é 0 105. Art. 105 A remuneração dos Vereadores será fixada através de resolução, em cada legislatura para a subseqüente, no mínimo noventa dias antes das eleições.

  • nair
    28 Dez 2016 às 15:16

    Boa tarde, em busca no Art. 107, o que encontrei foi o seguinte: Art. 107 Lidos no expediente, os projetos serão encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento que no prazo improrrogável de três dias, oferecerá parecer. § 1º Não emitindo a Comissão, no tempo hábil, o parecer, o Presidente da Câmara designará Comissão Especial que opinarão em vinte e quatro horas. § 2º Oferecido o parecer, será o projeto colocado na Ordem do Dia para única discussão e votação. Sou contra esses abusos.

  • Luiz Antonio
    28 Dez 2016 às 14:33

    Conclamo o nobre vereador a doar o valor do aumento, assim como o 23o, à Santa Casa de Cuiabá

  • Justo
    28 Dez 2016 às 14:32

    Então caro vereador não fica só no blábláblá e em rede sociais falando arrefeça a manga e não aceita esses absurdo, agora não vem dizer que não foi você que aprovou e não pode fazer nada.

  • ELIAS BERNARDO
    28 Dez 2016 às 14:04

    pura demagogia desse vereador!

  • Cicero
    28 Dez 2016 às 13:56

    Que nada você fala isso agora, vai aprender a lição rápido como é que funciona o sistema.

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