O promotor Roberto Turin, da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, afirmou nesta quarta-feira (28) que “choveram” reclamações sobre o aumento salarial de 25% dos vereadores de Cuiabá. De acordo com ele, o caso será analisado pelo Ministério Público e, se detectado qualquer irregularidade, uma ação civil pública pode ser impetrada.

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“Vamos analisar ser o processo legislativo teve alguma irregularidade. Se fere o regimento interno ou a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ponderou o promotor. De acordo com ele, pode ser feita uma notificação à Prefeitura de Cuiabá e à Câmara de Vereadores para não promulgar o aumento antes de um possível processo judicial.

O vereador eleito Diego Guimarães (PP) o aumento salarial dos parlamentares de Cuiabá desrespeitou o Regimento Interno do Parlamento Municipal. De acordo com ele, a medida contrariou o artigo 107 do código, no qual é previsto que a reposição salarial só pode acontecer 90 dias antes do pleito eleitoral, não em dezembro.

Além do aumento salarial de 25%, o decreto legislativo aprovado pelos vereadores de Cuiabá na manhã de terça-feira (28) também criou um 13º vencimento para os próprios parlamentares, que deverá ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. Nenhum vereador admitiu, durante a votação, aprovar a criação desse novo salário e o assunto não foi tema de discussão na tribuna, tendo passado despercebido mesmo para quem acompanhava a sessão.

O salário do vereador era de R$ 15.300, subiu para R$ 18.975. Com isso, a Verba Indenizatória, que equivale a 60% do salário, aumentou de R$ 9.180 para R$ 11.385. Além disso, cada vereador possui R$ 17 mil para bancar o salário de funcionários contratados sem concurso para trabalhar no próprio gabinete, entre eles um chefe de gabinete, cujo salário é de R$ 8.300 e também tem direito a Verba Indenizatória no valor de 60% do salário, R$ 4.980.

A soma do salário do vereador, da VI do parlamentar, da verba para gasto com pessoal e da Verba Indenizatória do chefe de gabinete é de R$ 52.340. Como são 25 vereadores, o custo mensal dos vereadores é de R$ 1.308.500 por mês. As 12 folhas salariais e indenizatórias regulares custam R$ 15,702 milhões. Somada a 13ª folha, sem verbas indenizatórias, visto que esse recurso é para custeio de trabalhos e não haverá um novo mês de exercício, no valor de R$ 899.375, o custo final dos vereadores em um ano é de R$ 16.601.375.

Esse valor seria o suficiente para construir quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA), como a UPA Morada do Ouro, uma das principais adições à rede pública de saúde durante a gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB), que custou R$ 4,100 milhões. Portanto, em quatro anos, a duração de um mandato, o valor seria suficiente para construir 16 novas UPAs.