Os primeiros atos do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), logo após dar posse ao secretariado na manhã desta segunda-feira (02), incluem 13 decretos com variadas medidas, desde o corte de metade de todos os cargos comissionados, passando por suspensão de licitações e auditorias, e com cumprimento de várias promessas de campanha.

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As medidas tratam de diretrizes de governo e medidas práticas que dão forma a nova gestão. Os dois primeiros textos são de austeridades: criação de um Comitê de Gastos Público, a fim de estudar medidas de reduzir as despesas da máquina; e o corte de 50% dos comissionados, podendo ser estendido até 60%, a ser determinado por um estudo.

Também há a determinação de uma avaliação de conformidade nos contratos de concessão da iluminação pública e de serviços de água e esgoto. O primeiro foi licitado no fim da gestão Mauro Mendes (PSB), no formado de uma Parceria Público-Privada (PPP) no valor de R$ 750 milhões. 

Já o segundo trata-se de uma renegociação do contrato com a CAB Cuiabá, empresa concessionária dos serviços de saneamento básico do município, que esteve à beira de ter contrato “caducado”. A empresa repassou o controle de 67% do seu capital para um grupo de investimento RK Partners, que gerenciará as atividades em nome dos bancos credores da CAB Cuiabá.

De acordo com Emanuel Pinheiro, a equipe de transição não teve acesso a detalhes dos dois casos. O objetivo é entender melhor o novo contrato, bem como a PPP para definir se ambos serão acatados pela nova administração ou se alguma medida no sentido de anulá-los ou alterá-los poderá ser tomada.

Ainda há um decreto que determina a auditoria em todas as contas do Pronto Socorro Municipal e no Hospital São Benedito. “O objetivo é avaliar como o dinheiro repassado esta sendo utilizado e como pode melhorar o uso dos recursos”, explicou o novo prefeito. Além disso, o prefeito determinou, em outro decreto, a alteração de todas as senhas da Prefeitura de Cuiabá.         

Obras da Copa            

Em um dos decretos, Pinheiro determina um sistema de planjamento para as obras da Copa do Mundo em Cuiabá. O novo prefeito chamou o texto de "decreto coqueluche". O objetivo é determinar que o governo do Estado peça autorização para a prefeitura e que a administração municipal possa acompanhar o andamento das obras. 

"“Cuiabá não é casa da mãe Joana. Cuiabá tem quem responde por ela. O Estado não pode vir aqui rasgando as ruas de Cuiabá fazendo obras sem que o município esteja acompanhando e monitorando." falou o prefeito. 

Promessas de campanha

Vários decretos também serviram para cumprir algumas promessas de campanha: A recriação do programa “Bom de Bola, Bom de Escola”; a criação do horário estendido para as creches municipais; e flexibilização do horário dos servidores com filhos especiais, três de suas principais promessas, foram temas de dois desses decretos. Ele também determinou a criação de campanha contra dengue e outras doenças similares, bem como disciplinou planejamento de obras, prefeitura devera saber antecipadamente de obras na cidade.

Por fim, criou um comitê para organizar as festividades de Cuiabá 300 anos, que será em 2019.