O ex-prefeito de Nortelândia Neurilan Fraga (PSD) é empossado nesta quinta-feira (5) em seu segundo mandato consecutivo como presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e promete ter como foco buscar uma alteração na Lei Kandir, que desonera as exportações do agronegócio.
 
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De acordo com Neurilan, a AMM irá buscar apoio político na bancada federal de Mato Grosso e de outros estados, assim como os demais governadores para que as regras sejam mudadas e aumentem a arrecadação dos municípios.
 
Ele argumenta que o Estado deixou de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração no último ano e a compensação por meio do FEX foi de apenas R$ 400 milhões, em repasse voluntário feito para a União. Caso os R$ 7 bilhões tivessem entrado nos cofres públicos, R$ 2 bi seriam divididos com os municípios, calcula.  
 
A AMM quer que a compensação deixe de ser voluntária, passe a ter uma periodicidade e seja compatível com tudo o que deixa de ser arrecadado. “A proposta é que a compensação seja feita de 100% daquilo que deixamos de arrecadar e mensalmente esses repasses cairiam nas contas dos estados e dos municípios. Todo mês faz o levantamento e faz o repasse para os estados e o município”, defende.
 
“A nossa proposta principal é trabalhar junto ao Governo do Estado, na Assembleia Legislativa, Bancada Federal e também governadores, bancadas federais de outros estados para fazer uma mudança na Lei Kandir”, afirma, sobre o plano de ação.
 
“Nós deixamos de arrecadar R$ 7 bilhões para receber apenas R$ 400 milhões de forma ainda voluntária. Não é obrigação do Governo Federal repassar o FEX para os estados, mas já existe um projeto de lei da AMM com participação do senador Wellington Fagundes (PR). Ele apresentou e a bandeira principal de luta a nível de Brasil vai ser exatamente isso, fazer com que o Congresso aprove esse projeto de lei e ai Mato Grosso possa receber os recursos que deixou de receber em função da desoneração prevista na Lei Kandir”, completa.
 
Reeleição
 
Neurilan foi reeleito por aclamação em uma disputa com chapa única na manhã desta quinta-feira (5), por 105 votos dos 132 aptos. Essa é a primeira vez que um ex-prefeito assume a AMM, o que só foi possível graças a uma recente alteração no estatuto da entidade. Para Neurilan, o fato de não ser mais chefe  de Executivo não deve atrapalhar sua legitimidade junto aos membros da associação.
 
“A questão [da mudança no estatuto] foi aprovada numa assembleia pelos prefeitos e é uma situação tão pacifica e já resolvida que eu sou candidato e candidato único. Significa que os prefeitos além de terem concordado, aceitado, votado e aprovado que ex-prefeitos possam participar como presidentes da AMM, eles se solidarizam e estão hoje aqui para votar na chapa única”.
 
O presidente terá um salário de cerca de R$ 16 mil. Os outros membros da chapa, como já possuem mandato, não terão subsídios para as respectivas atividades.